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Servidor público afastado passará por mesma perícia de segurado do INSS

A Perícia Médica Federal agora vai assumir a avaliação médica do servidor público federal, passando a ter os mesmos modelos e procedimentos aplicados aos segurados do INSS ESTADO DE MINAS – ECONOMIA 02/03/2020 Servidores públicos federais afastados de suas atividades por motivos de saúde passarão a ser alvo da mesma perícia que avalia as condições dos segurados do INSS. A mudança está prevista em Medida Provisória editada nesta segunda-feira, 2, pelo governo federal. Até hoje, servidores contavam com um departamento específico responsável pelas perícias do governo federal, distinto daquele responsável pelas análises do INSS. A Perícia Médica Federal agora vai assumir a avaliação médica do servidor público federal, passando a ter os mesmos modelos e procedimentos aplicados aos segurados do…

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Trabalhar em ambiente apertado e sem ventilação garante adicional a servidor

O adicional de insalubridade dos servidores públicos federais está regulamentado no artigo 68 da Lei 8.112/90 ConJur 08/05/2018 Servidores públicos que atuam em ambientes apertados e sem ventilação ou ficam em contato com substância tóxica também têm o direito de receber adicional, como outros trabalhadores. Com esse entendimento, o Juizado Especial Federal da 3ª Região condenou uma universidade do Mato Grosso do Sul a pagar a um servidor o adicional em grau médio (10%). De acordo com a perícia judicial, o servidor exerceu muitas atividades em ambiente pequeno e sem ventilação adequada, com exposição de agentes de risco físicos, como ruídos e fumos de solda, e químicos, como produtos químicos e pó de serra. O adicional de insalubridade dos servidores públicos federais…

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