OAB - ANAJUS - Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União

A invisibilidade do Analista Judiciário – Área Judiciária

24/11/202327/11/2023

Urge a necessidade de se deliberar propostas que fortaleçam os profissionais ocupantes do cargo de analista judiciário – área judiciária, e que o STF estabeleça efetivos canais democráticos de negociação com as entidades que representam a categoria acerca da diversidade de questões que configuram a relação trabalhista existente entre os cargos dos servidores(as) e as administrações do PJU, antes que as crescentes insatisfações afetem sobremaneira a qualidade/produtividade da prestação jurisdicional, em prejuízo de toda a sociedade.

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PEC Emergencial: OAB aciona STF contra dispositivo que adia pagamento de precatórios

20/04/202120/04/2021

Segundo entidade, a postergação do prazo não resolve o problema, mas, ao contrário, o intensifica Jota 20/04/2021 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19/4), com ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Emenda Constitucional 109/2021 que – ao garantir a volta do auxílio emergencial, em face da Covid 19 – instituiu também a quinta postergação do prazo para pagamento de precatórios devidos pelos entes da federação. De acordo com a ADI 6.804, foi criada “nova moratória da dívida pública”, cabendo destacar a atual situação enfrentada pelos estados, municípios e Distrito Federal, “que beira o insustentável diante do tamanho da dívida e das sucessivas postergações que vem ocorrendo há mais de 30…

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OAB irá ao STF para questionar mudança em precatórios da PEC Emergencial

29/03/202129/03/2021

Extensão do prazo a pagar pelo Estado das causas ganhas na Justiça incentivarão compra e venda de papeis Revista Veja 29/03/2021 Uma alteração importante passou praticamente despercebida na Emenda Constitucional 109, mais conhecida como PEC Emergencial, promulgada no dia 15 de março. A urgente necessidade do auxílio emergencial em meio ao recrudescimento da pandemia ocultou uma modificação significativa no pagamento dos precatórios que se enquadram no regime especial. Na prática, o prazo de quitação foi estendido por mais cinco anos, de 2024 para 2029. No ano passado, os estados e municípios brasileiros enquadrados neste regime – ou seja, a maioria deles – gastaram 104 bilhões de reais nestes pagamentos. Esta Emenda à Constituição representa um alívio aos entes federativos que…

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O Judiciário precisa olhar para a cozinha

24/07/202024/07/2020

Advogado defende que os operadores do Direito devem reconhecer a necessidade de recuperar o prestígio das instituições. MIGALHAS ENZO VASQUEZ 24/07/2020 É realmente estarrecedor assistir, todos os domingos, pessoas irem às ruas protestarem pela intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. No entanto, é preciso olhar no espelho para entender os motivos da crise de imagem do Poder Judiciário. É preciso olhar para a cozinha, diriam alguns. Isso porque é também estarrecedor que alguém se valha do cargo que ocupa – de verdadeiro prestígio, é importante ressaltar – para se negar a cumprir decretos municipais que visam, acima de tudo, preservar vidas. Indo além: é estarrecedor que qualquer pessoa se sinta à vontade para descumprir ordem legítima de…

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CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital

30/06/202001/07/2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da mediação e conciliação na solução de conflitos e para simplificar o acesso de advogados a processos judiciais movidos em todos os tribunais do país. Agência CNJ de Notícias 30/06/2020 A primeira iniciativa conjunta tem por objetivo lançar um curso a distância nacional para capacitar advogados como conciliadores e mediadores. A segunda parceria vai tornar a OAB protagonista no desenvolvimento do Escritório Digital, solução tecnológica que oferece ao advogado uma porta de entrada única para todos os processos em que atue, independentemente do tribunal e do sistema de tramitação eletrônica de processos. Ao…

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Judiciário e imprensa montam grupo de combate a notícias falsas

19/06/201919/06/2019

Time de jornalistas fará a investigação de publicações. A intenção é preservar o Judiciário de conteúdos falsos que possam, eventualmente, prejudicar o serviço dos tribunais em causas sensíveis e de grande repercussão. Jornal do Comércio 18/06/2019 Um grupo formado por entidades ligadas à área da Justiça, associações e representantes da imprensa foi instalado na semana passada para atuar na checagem de informações e combate a fake news. O Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas tem entre parceiros o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um primeiro momento, a checagem será feita sobre postagens e notícias a respeitos de atos do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A…

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Maioria do CNJ deve exigir que advogado passe por raio-x na entrada de tribunal

28/05/2018

OAB queria tratamento isonômico com servidores, mas sete conselheiros defendem que funcionários podem ser dispensados JOTA 24/04/2018 A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou para estabelecer que advogados não devem ter o mesmo tratamento que servidores da Justiça na entrada de dependências do Judiciário — ou seja, advogados tem de passar pelo raio-x na entrada dos fóruns. Nesta terça-feira (24/4), o CNJ começou a julgar recursos administrativos em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede que funcionários tenham que passar por detector de metal para adentrar nos tribunais ou comarcas, assim como acontece com associados da OAB. O julgamento foi interrompido após pedido de vista da conselheira Maria Teresa Ulile, que se comprometeu em trazer de volta…

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