Post Tagged with: "Ministério Público"
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Relator poupa Judiciário e Ministério Público de extinção de fundos públicos
A proposta entregue ao Congresso extingue uma série de fundos públicos que hoje têm destinação carimbada para determinadas áreas. ECONOMIA – ESTADÃO DANIEL WETERMAN 04/12/2019 A – O relator da […]
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Toffoli defende comunicação contra o senso comum de que a Justiça é pouco produtiva
Os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos judiciais por ano, mas são taxados equivocadamente pelo senso comum como pouco produtivos. Agência CNJ de Notícias Manuel Montenegro […]
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Projeto de Lei permite que servidores do Judiciário e Ministério Público possam advogar
A proposta altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não […]
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Senado aprova PL com punição para abuso de autoridade
Texto foi modificado e permite punir procuradores e juízes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 27/06/2019 O Plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26) o relatório do senador Rodrigo […]
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