Entre as missões do grupo estará a de propor a realização de audiências e consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas no assunto, para colher subsídios. Em 90 dias, o grupo vai apresentar um relatório sobre o trabalho realizado. Conjur 16/10/2020 O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta…
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Sancionada, com vetos, lei que amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
Um dos itens vetados por Bolsonaro é o que exigia certificação digital em documentos com sigilo. Para o governo, a medida dificultaria o acesso das pessoas aos próprios dados pessoais Câmara dos Deputados 24/09/2020 Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica,…
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