Reforma administrativa vai atingir apenas os servidores do Executivo

Integrantes do Legislativo e do Judiciário não serão atingidos pelas mudanças que a equipe econômica prepara para enviar ao Congresso, em fevereiro. CORREIO BRAZILIENSE Bernardo Bittar | Rosana Hessel 17/01/2020 A reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso em fevereiro, conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, deve se ater apenas aos servidores do Executivo. Integrantes dos demais poderes, como juízes, integrantes do Ministério Público…

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Lei de abuso de autoridade para servidores dos três poderes entra em vigor

Nova legislação criminaliza 45 condutas de agentes públicos que poderão ser punidas até com prisão. Jornal Nacional 03/01/2020 Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) a lei de abuso de autoridade. A lei criminaliza 45 condutas de agentes públicos que poderão ser punidas até com prisão. A nova lei atinge servidores públicos dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário e…

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Judiciário é o poder que melhor desempenha seu papel, diz FGV

É o que apontam em pesquisa 33% dos entrevistados. O Legislativo lidera para 9%, e o Executivo, 8%. O PJ é apontado também como o que mais interfere nos outros Poderes. PODER 360 26/11/2019 Levantamento mostra que 45% dos brasileiros acreditam que o Poder Judiciário interfere e desempenha funções que não são próprias dos juízes e desembargadores. Outros 33% discordam dessa…

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