Tag: Legislativo

Entidade repudia Orçamento que contempla reajuste apenas para policiais federais

Organização dos servidores do Legislativo repudia o benefício a apenas um segmento do funcionalismo, enquanto 1 milhão de servidores estão com salários corroídos há cinco anos pela inflação que se acelerou neste an0; a Anajus defende a extensão de reajuste para outras categorias. Anajus Notícias 22/12/2021 A aprovação do Orçamento de 2022 com destinação de R$ 1,7 bilhões para reajuste de policiais federais estimulou protestos de diversos  O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), por exemplo, assinou uma carta de repúdio na qual consideram “perplexa” a decisão de conceder reajuste à apenas uma parte dos servidores e ignorar outros mais de “um milhão”. Por isso, a Anajus defende a extensão de…

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Membros do Judiciário e MP se unem a outras carreiras contra a Reforma Administrativa

Para representantes de magistrados e promotores, medidas previstas na PEC 32 são prejudiciais ao serviço público Anajus Notícias com informações do jornal O Dia 20/7/2020 Integrantes do Judiciário e do Ministério Público começam a somar forças com outras carreiras para acompanhar a reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional e articular contra o avanço do texto, informa a repórter Paloma Saavedra, do jornal O Dia. Segundo o texto, o grupo considera que o projeto prejudica o serviço público. Segundo a publicação, a proposta original do governo deixa de fora membros dos Poderes. O Executivo entendeu que a inclusão desses setores deveria ser de iniciativa do Parlamento. E uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu forte apoio, garante a…

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Reforma administrativa: Cidadania vai propor inclusão do Judiciário e Legislativo

Partido também vai apresentar emendas para que a reforma incorpore os militares JOTA 23/06/2021 O representante do Cidadania na comissão especial da reforma administrativa, deputado Alex Manente (SP), afirmou ao JOTA que o partido vai apresentar emendas para incluir na PEC 32/2020 categorias como o Judiciário, o Legislativo e militares. O texto enviado pelo Executivo não contém tais categorias. Antes da reforma, Manente considera fundamental que o Congresso aprove o fim dos supersalários. “Acho que essa é uma boa ferramenta para mostrar que o funcionalismo público que não está na casta do funcionalismo, que ganha pouco, não é responsável pelo nosso déficit, mas sim os maiores salários”, disse. O líder do Cidadania afirmou que toda a bancada do partido, composta por sete deputados, é a favor…

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Legislativo analisa propostas do Judiciário contra violência à mulher

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 17/03/2021 Medidas de combate à violência doméstica estão sendo apresentadas ao Legislativo. O Pacote Basta, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi recebido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O Senado, por sua vez, aprovou o Projeto de Lei nº 1369/2019, que tipifica como crime a perseguição reiterada e obsessiva – conhecida como “stalking”. Essa perseguição pode ser física ou virtual e contempla os agressores que interferem na liberdade ou na privacidade das vítimas. A pena varia de seis meses a dois anos de reclusão e multa. A matéria aguarda sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados também deve analisar pedidos de urgência para o Projeto…

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Reforma administrativa não vale para o Judiciário e o Legislativo

No Congresso, haverá reaçao dos servidores ser for confirmada a expectativa de que o Judiciário encaminhe uma reformulação de carreiras de seus futuros servidores Anajus Notícias com informações do G1 02/09/2020 A proposta de reforma administrativa que o governo promete enviar ao Congresso nesta quinta-feira (3) prevê reestruturar apenas as carreiras do Executivo federal, sem poder para modificar regimes dos servidores do Legislativo e Judiciário. A informação é da jornalista Ana Flor. comentarista da GloboNews. Servidores dos dois poderes devem se unir para barrar as propostas que vierem a ser feitas sem a participação do funcionalismo Para as carreiras dos dois outros poderes, será necessário o envio de propostas dos chefes do Legislativo e Judiciário. Mais ainda: até mesmo dentro…

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Maia insiste em cobrar do governo o envio da reforma administrativa

Para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), avalia que, com a evolução tecnológica,  não precisa mais ter esses prédios todos com luzes acesas. Jornal do Comércio 28/07/2020 Economistas afirmam que não se trata de cortar salários de servidores, mas de melhorar a máquina e fazer justiça social. Na avaliação dos especialistas, a estabilidade, deve ser preservada, mas os servidores precisam ser avaliados. Para Rodrigo Maia, “independentemente de ser a melhor proposta, o debate deve iniciar logo”. Argumenta que “depois da pandemia, a necessidade de organizar direito, não por gambiarra, a situação fiscal e administrativa brasileira, é muito importante”. Menos prédios Na avaliação do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), a reforma administrativa “vai dizer qual é o poder do Estado. Isso…

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Governadores negociam repasses a Judiciário e Legislativo por queda de receita

Em PE, já houve decisão judicial nesse sentido; em GO e no RN, o assunto está em discussão. Valor Econômico Marta Watanabe 30/03/2020 Governadores de alguns Estados negociam com o Judiciário e o Legislativo a redução dos valores dos repasses feitos pelo poder Executivo em razão de queda de receitas disponíveis prevista pelo efeito do novo coronavírus. Em Pernambuco, já houve decisão nesse sentido. Em Goiás e no Rio Grande do Norte o assunto é tema em conversas com representantes dos três poderes. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) divulgou na semana passada medidas de contingenciamento que buscam economia inicial de R$ 60 milhões no gasto previsto para o período de abril a setembro deste ano. As medidas, segundo…

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Reforma administrativa vai atingir apenas os servidores do Executivo

Integrantes do Legislativo e do Judiciário não serão atingidos pelas mudanças que a equipe econômica prepara para enviar ao Congresso, em fevereiro. CORREIO BRAZILIENSE Bernardo Bittar | Rosana Hessel 17/01/2020 A reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso em fevereiro, conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, deve se ater apenas aos servidores do Executivo. Integrantes dos demais poderes, como juízes, integrantes do Ministério Público e parlamentares, não entrarão nas mudanças, de acordo com um dos integrantes da força-tarefa criada no Ministério da Economia para tratar do tema. A pasta, responsável pelos ajustes da proposta, entende que a decisão de acabar, por exemplo, com os supersalários e benefícios excessivos de algumas funções, caberá aos poderes envolvidos. Ao Executivo, fica a missão de tentar reajustar as…

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