Tag: juizes

Projeto prevê ressuscitar bônus a juízes e procuradores extinto em 2005

Emenda do senador Alessandro Vieira inclui todo o funcionalismo como beneficiário da verba Anajus Notícias 25/03/2022 Notícias dão conta que o governo atua no Congresso para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo texto garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. Informação do Estadão/Broadcast apurou que o Palácio do Planalto colocou a digital na demanda pela volta do chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, mas senadores só aceitam apoiar o projeto se o benefício for ampliado para outras categorias. Já era conhecida a vontade e a articulação de juízes e procuradores em torno dessa pauta. Desde o ano passado, a demanda ganhou força a partir de reuniões…

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Vice da Câmara quer militares e juízes na reforma administrativa

Congresso em Foco 13/04/2021 O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu que integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além de militares, sejam incluídos na reforma administrativa em discussão na Casa. A declaração foi dada pelo deputado na live promovida pelo Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) sobre a reforma administrativa, na noite dessa segunda-feira (12). “Eu acho que juízes, promotores, servidores do Judiciário e do Ministério Público devam estar nesta PEC. E que servidores públicos militares também possam estar nesta PEC”, afirmou. Para ele, falta valorizar o mérito no funcionalismo público. “No exemplo de juízes, o servidor público que despacha dez processos e o que despacha mil processos recebem a mesma coisa”, ponderou…

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Fórum de juízas e juízes negros vence prêmio que promove equidade racial

A experiência do Encontro e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes Negros venceu o Desafio Lideranças Públicas Negras. O prêmio foi criado para reconhecer ações que geram oportunidades para profissionais negros e negras no setor público. O resultado foi divulgado na terça-feira (2/2). Conselho Nacional de Justiça – CNJ 05/02/2021 A votação popular on-line contou com a participação de mais de 12 mil votantes. A prática premiada conquistou 5.350 votos – 41,7% do total – e receberá prêmio de R$ 10 mil. Em segundo e terceiro lugares, ficaram a Abayomi Juristas Negras, com 40,7%, e a Rede Mulher Ações Neabi-Ufac, com 7,8%. As outras práticas participantes da votação final foram Ações Afirmativas no Serviço Público: uma Urgência, com 6,4% dos…

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Juízes pedem que indicação de filho de ministro do STJ ao CNJ seja suspensa

A nomeação de Maia foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 outubro de 2020. Poder 360 18/12/2020 Juízes integrantes da ADM (Associação Nacional para a Defesa da Magistratura) apresentaram, na 3ª feira (15.dez.2020) uma ação coletiva à Justiça do Distrito Federal pedindo a suspensão da nomeação de Mário Nunes Maia, filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ (Supremo Tribunal Federal), ao cargo de conselheiro do CNJ (Conselho nacional de Justiça). Eis a íntegra da ação (769KB). A nomeação de Maia foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 outubro de 2020. Apoiado por 12 partidos (PP, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PC do B, Rede, PT, Republicanos e PDT), ele recebeu 364 votos para ocupar a cadeira de Maria Tereza…

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Reforma administrativa: membros do Judiciário e do MP não serão afetados

Reforma Administrativa: confira a análise do professor de Direito Administrativo, Gustavo Scatolino Gran Cursos Online 15/10/2020 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no início de setembro, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020 ) da Reforma Administrativa. A Reforma Administrativa prevê diversas mudanças no serviço público civil nos três poderes de todos os entes federativos para os futuros servidores. Mas o texto não traz mudanças para os membros de poder, como: promotores, juízes, políticos e também militares. Para sabermos se as carreiras jurídicas serão afetadas pela PEC da Reforma Administrativa, conversamos com o Professor de Direito Administrativo do Gran Cursos Online, Gustavo Scatolino. Confira abaixo a análise do Professor. A PEC da Reforma Administrativa afeta as carreiras jurídicas? “Eu entendo que…

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TNU proferiu mais de 6 mil decisões durante período de trabalho remoto

Durante a pandemia, a Turma atingiu a marca de 6.093 decisões proferidas pela Presidência e 249 decisões por juízes relatores; 251 acórdãos. Conselho da Justiça Federal 01/07/2020 O balanço semestral referente à produtividade da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) mostra que, durante regime de trabalho remoto, adotado em 16 de março como alternativa para conter os avanços da COVID-19, a TNU superou a marca de 6 mil decisões. Esse resultado é a soma de decisões proferidas pela Presidência (6.093 processos) e decisões monocráticas dos juízes relatores (249), que totalizam 6.342 decisões. Além do número de julgamentos de processos, foram firmados 251 acórdãos. Quanto ao número de processos recebidos pela Turma durante a pandemia foram somados 3.844…

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Maia diz ser provocação fala de Bolsonaro para cortar salários de deputados

Redução, que afetaria quem ganha acima de R$ 10 mil ou R$ 15 mil, teria de ser aprovado por todos, inclusive por Guedes e juízes, que são contra UOL 10/06/20 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em defesa do corte de salários de senadores e deputados federais para a continuidade do auxílio emergencial de R$ 600 à população de baixa renda foi uma “provocação”, ainda que democrática. Isso porque Maia acredita que Bolsonaro sabe que apenas o corte nos rendimentos dos parlamentares não é suficiente para cobrir o orçamento necessário à prorrogação do auxílio. A ajuda da União em meio à pandemia deve ser estendida por mais dois…

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Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência

Segundo entidade dos juízes federais, a medida, prevista no parágrafo 3º do artigo 25 da emenda, sujeita o servidor a retornar ao trabalho até que complete o período de contribuição, o que viola o direito consumado e o ato jurídico perfeito. Anajus Notícias, com informações do STF e da Ajufe 09/01/2020 A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de dispositivo da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca de tempo do regime geral sem o recolhimento da respectiva contribuição. O relator é o ministro Luís Roberto…

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