Emenda do senador Alessandro Vieira inclui todo o funcionalismo como beneficiário da verba Anajus Notícias 25/03/2022 Notícias dão conta que o governo atua no Congresso para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo texto garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. Informação do Estadão/Broadcast apurou que o Palácio do Planalto colocou a digital na demanda…
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Reforma administrativa: membros do Judiciário e do MP não serão afetados
Reforma Administrativa: confira a análise do professor de Direito Administrativo, Gustavo Scatolino Gran Cursos Online 15/10/2020 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no início de setembro, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020 ) da Reforma Administrativa. A Reforma Administrativa prevê diversas mudanças no serviço público civil nos três poderes de todos os entes federativos para os futuros servidores.…
Continue lendo...Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência
Segundo entidade dos juízes federais, a medida, prevista no parágrafo 3º do artigo 25 da emenda, sujeita o servidor a retornar ao trabalho até que complete o período de contribuição, o que viola o direito consumado e o ato jurídico perfeito. Anajus Notícias, com informações do STF e da Ajufe 09/01/2020 A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou…
Continue lendo...Ação para que até juízes passem por detectores em fóruns terá rito de urgência no STF
Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao Plenário a ação do Conselho Federal da OAB sobre o uso de detectores de metais em edifícios da administração pública. Gabriela Coelho CONJUR 03/10/2019 “A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e…
Continue lendo...Juntos em Brasília, juízes avaliam greve contra Lei do Abuso de Autoridade
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se reúne com dirigentes regionais para discutir o assunto. A avaliação é a de que já existe maioria entre os magistrados para decretar greve-geral. CORREIO BRAZILIENSE RENATO SOUZA – 01/10/2019 Em uma reunião que ocorre na tarde desta terça-feira (1°/10), em Brasília, entidades que representam a magistratura avaliam a possibilidade de…
Continue lendo...Associação de juízes vai ao STF contra a lei de abuso de autoridade
AMB diz que lei atinge independência; ‘Criminaliza a própria atividade de julgar’ Congresso derrubou vetos de Bolsonaro; Magistrados planejam até paralisação Poder360 30/09/2019 A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei de abuso de autoridade. Leia a íntegra do documento. Em nota, o presidente da associação, Jayme de…
Continue lendo...Frentas afirma que lei do abuso de autoridade trará retrocessos sem precedentes
Entidade das carreiras de juízes e pormotores diz que texto irá inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança. ANPT 25/09/2019 A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nesta quarta-feira, 25/09, nota pública na qual alerta que o texto sobre a lei do abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional, será…
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