Emenda do senador Alessandro Vieira inclui todo o funcionalismo como beneficiário da verba Anajus Notícias 25/03/2022 Notícias dão conta que o governo atua no Congresso para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo texto garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. Informação do Estadão/Broadcast apurou que o Palácio do Planalto colocou a digital na demanda…
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Reforma Administrativa: confira a análise do professor de Direito Administrativo, Gustavo Scatolino Gran Cursos Online 15/10/2020 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no início de setembro, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020 ) da Reforma Administrativa. A Reforma Administrativa prevê diversas mudanças no serviço público civil nos três poderes de todos os entes federativos para os futuros servidores.…
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Segundo entidade dos juízes federais, a medida, prevista no parágrafo 3º do artigo 25 da emenda, sujeita o servidor a retornar ao trabalho até que complete o período de contribuição, o que viola o direito consumado e o ato jurídico perfeito. Anajus Notícias, com informações do STF e da Ajufe 09/01/2020 A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou…
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Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao Plenário a ação do Conselho Federal da OAB sobre o uso de detectores de metais em edifícios da administração pública. Gabriela Coelho CONJUR 03/10/2019 “A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e…
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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se reúne com dirigentes regionais para discutir o assunto. A avaliação é a de que já existe maioria entre os magistrados para decretar greve-geral. CORREIO BRAZILIENSE RENATO SOUZA – 01/10/2019 Em uma reunião que ocorre na tarde desta terça-feira (1°/10), em Brasília, entidades que representam a magistratura avaliam a possibilidade de…
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AMB diz que lei atinge independência; ‘Criminaliza a própria atividade de julgar’ Congresso derrubou vetos de Bolsonaro; Magistrados planejam até paralisação Poder360 30/09/2019 A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei de abuso de autoridade. Leia a íntegra do documento. Em nota, o presidente da associação, Jayme de…
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Entidade das carreiras de juízes e pormotores diz que texto irá inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança. ANPT 25/09/2019 A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nesta quarta-feira, 25/09, nota pública na qual alerta que o texto sobre a lei do abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional, será…
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