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Veto derruba dependência para cônjuge receber pensão por morte de servidor
Veto em dispositivo da Medida Provisória 871/2019 atesta a inconstitucionalidade da exigência de sua comprovação. João Pereira Monteiro Neto Thiago Linhares de Moraes Bastos Jota 23/06/2019 Acaba de ser promulgada […]
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Setor público já iniciou diálogo com integrantes da CCJ para frear a Reforma da Previdência
O principal argumento utilizado é a inconstitucionalidade de algumas medidas previstas na PEC, como a de alíquota previdenciária progressiva O DIA13/03/2019 Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia […]
