Post Tagged with: "IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
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Projeto define como improbidade administrativa atrasar salários de servidores
Fica proibido priorizar pagamento de fornecedores Agência Câmara 11/11/2020 O Projeto de Lei 5125/20 define como ato improbidade administrativa, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou […]
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Assédio moral no serviço público é considerado improbidade
A definição integra uma decisão da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. CONJUR 11/12/2019 O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como […]
