Gilmar Mendes vota a favor da manutenção do pagamento dos quintos

Relator de processos sobre a incorporação do benefício reconhece que o pagamento é inconstitucional, mas deve ser mantido até sua absorção integral por reajustes futuros concedidos à categoria até aos servidores que ainda não têm sentença transitada em julgado Anajus Notícias 11/10/2019 O ministro Gilmar Mendes apresentou hoje, dia 11/10, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) ,seu voto como relator do RE 638.115, que trata da incorporação dos quintos aos servidores. Manteve posição já proferida anteriormente, em março de 2015, a favor da manutenção do pagamento dos quintos tanto para os servidores já beneficiados por sentença transitada em julgado ou os que estão ainda sem decisão definitiva e àqueles que têm apenas com decisão administrativa. A matéria trata…

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STF deve limitar tese que pode anular sentenças da Lava-Jato, diz Gilmar Mendes

Para o ministro, decisão deve atingir apenas réus que reclamaram da ordem das alegações finais desde o início O GLOBO GABRIEL SHINOHARA 01/10/2019 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta terça-feira que a decisão da Corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância. O ministro participou de sessão solene na Câmara dos Deputados. Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa…

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As batalhas (e derrotas) que a Lava Jato deve enfrentar no STF até o fim do ano

Força-tarefa vive semana de reveses, mas processos da operação estão longe do fim. STF deve julgar casos que tratam da condenação após segunda instância e pedido de suspeição de Sergio Moro nos próximos dois meses. El País 30/09/2019 A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O cenário negativo pode se prolongar pelos próximos dois meses, devido a previsão de julgamentos do…

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Kajuru acusa Gilmar de “vender sentenças”, e ministro pede providências. Veja o vídeo

Senador chama o ministro de “bandido” e “corrupto”, e que diz que ele “vai ser o primeiro a ser questionado” pela CPI Lava Toga CONGRESSO EM FOCO19/03/2019 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou um ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli,  para que ele tome as “providências que entender cabíveis” quanto ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que acusou o ministro de “vender sentenças” em uma entrevista dada no último domingo (17). Na entrevista, Kajuru chama o ministro de “bandido” e “corrupto”, e que Gilmar Mendes “vai ser o primeiro a ser questionado” pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos tribunais superiores no Senado, a chamada CPI Lava Toga. “Nós queremos saber como você tem R$ 20 milhões de patrimônio. De…

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CNJ abre processo contra juiz que diz que Gilmar Mendes recebe propina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (6) abrir um processo administrativo disciplinar  contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de uma mensagem de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ISTOÉ 06/11/2018 Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Mendes recebera uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho em dezembro do ano passado. O político estava preso por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acusado de compra de votos. “A mala foi grande”, disse…

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Gilmar Mendes nega ação do PT e PCdoB contra prisão em 2ª instância

Por intermédio dos juristas Lênio Streck e Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o PT e o PCdoB pediram a suspensão das decisões que determinaram prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça REVISTA FORUM 29/06/2018 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou hoje (29) uma ação do PT e PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por suposta omissão, por não ter pautado novamente a questão da prisão em segunda instância. Ao decidir o caso, o ministro disse que a questão já foi analisada pela Corte, que validou a prisão em segunda instância, e não há grave ameaça a algum direito fundamental por parte da presidência do STF.…

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Julgar conforme a opinião pública arrisca garantias constitucionais, diz Gilmar

As avaliações da conjuntura brasileira foram feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal em entrevista concedida ao Estadão ConJur 11/06/2018 O aniversário de 30 anos da Constituição da República será comemorado, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em um cenário que classifica de normalidade, mas de grande instabilidade. De acordo com ele, há uma tensão, entre as forças institucionais, entre a política, o Judiciário e o Ministério Público, o que considera um problema. As avaliações da conjuntura brasileira foram feitas por Gilmar Mendes em entrevista concedida ao Estadão. Entre os temas debatidos, o surgimento da polarização política no país, os governos de Fernando Henrique Cardoso e do PT, a própria trajetória, a operação “lava jato”. “Os promotores…

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Gilmar Mendes manda soltar ex-presidente da Fecomércio do Rio

Orlando Diniz estava preso desde fevereiro. Empresário tem ligações com Sérgio Cabral PODER 360 02/06/2018 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou soltar o ex-presidente da Fecomércio do Rio Orlando Diniz. Ele foi preso em fevereiro pela Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato. A Polícia Federal sustenta que pessoas ligadas à gestão da Fecomércio-RJ estariam envolvidas em desvio de recursos, lavagem de dinheiro e pagamento de mais de R$ 180 milhões em honorários a escritórios de advocacia. Desse total, R$ 20 milhões foram parar no escritório de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador. Diniz estava preso por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. “Defiro o pedido de liminar para suspender a ordem de…

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