Tag: emenda

Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas

O texto é de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e coautoria do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) Correio Braziliense 07/07/2021 A proposta garante a estabilidade para todos os servidores. Atualmente, a PEC 32 estabelece o benefício apenas para os cargos típicos de Estado. O texto também assegura os direitos para os aprovados em concursos homologados, uma insegurança jurídica da reforma administrativa. Além disso, retira o vínculo de experiência, que tem prevista a criação no texto original. Outro ponto fundamental da emenda é a supressão dos superpoderes ao presidente da República, que, segundo a reforma administrativa, pode, por decreto e de forma unilateral, criar,…

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Emenda que inclui Judiciário e MP na reforma administrativa ganha apoio necessário

Magistrados e promotores podem entrar no projeto que reformula as regras do serviço público do país O Dia – Servidor 01/07/2021 A Câmara dos Deputados abriu caminho para a inclusão de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa (PEC 32), que modifica as regras do serviço público do país. A emenda que abrange o alcance da reforma aos magistrados e promotores obteve número necessário de assinaturas (foram 174, sendo 171 o mínimo exigido) e já foi formalizada nesta terça-feira (29), como é possível conferir na página da Câmara. Para que a sugestão – de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) – de fato seja incorporada ao texto, será necessária a aprovação pelo colegiado. E, depois, pelo plenário da Casa…

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Reforma administrativa: sai acordo para ampliar prazo de entrega de emendas

Comissão especial decidiu também pela assinatura de todas as propostas por todos os partidos sem compromisso com o mérito O Dia  – Servidor 30/06/2021 Diante da dificuldade na coleta de assinaturas necessárias – o mínimo é de 171 – para a formalização de emendas, a comissão especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32) construiu acordo, nesta quarta-feira, para que as sugestões sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito. Ainda na reunião, o colegiado decidiu ampliar o prazo para a entrega das propostas por mais três sessões, ou seja, até sexta-feira. Com isso, cada coordenador partidário ficará responsável por indicar três emendas, com os seus respectivos códigos, até sexta. O acordo foi feito pelos deputados durante a audiência e anunciado pelo…

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Paulo Guedes na comissão especial da reforma administrativa no dia 30 de junho

No novo calendário da comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), divulgado dias após o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ler o seu  plano de trabalho, ficou acertado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá comparecer no próximo dia 30 de junho Correio Braziliense 21/06/2021 O roteiro prevê 14 audiências públicas. A primeira será amanhã, com o tema “Inovação na Administração Pública”. Na quarta-feira passada (16), deputados de oposição queriam a convocação de Guedes, mas acabaram entrando em um acordo e a convocação, cuja presença é obrigatória, foi transformada em convite, em que a presença é opcional. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na ocasião, confirmou que Guedes iriai comparecer, “possivelmente…

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Frente apresenta emenda que protege concurso público

Reforma Administrativa: Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) visa alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa Gran Cursos Online 23/09/2020 A Reforma Administrativa tem acalorado os ânimos dos concurseiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) visa alterar  disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. A fim de garantir os direitos dos concursandos, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou hoje (23/09) uma emenda que ressalva os concursos homologados dos efeitos da PEC 32. Uma vez que as regras da Emenda Constitucional nº 32/2020 não se aplicam aos concursos públicos homologados até a data de sua entrada em vigor. Para que a emenda aditiva chegue a votação no Congresso é necessária a assinatura de 171 deputados federais. Caso a proposta…

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