“Desvio de função é, sim, assédio moral!”

A afirmação é do advogado Renato Ferraz em artigo publicado no site Consultor Jurídico, ao apontar que podem gerar danos ao erário público os casos de servidores designados para atividades não relacionadas com as suas atribuições legais Anajus Notícias 22/02/2023 É assédio moral obrigar um servidor a praticar desvio de função, afirma o advogado Renato Ferraz *, especialista em Direito…

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Acúmulo e desvio de função – você sabe a diferença?

Ambas as situações acarretam prejuízo ao funcionário Notícias Concursos 18/06/2021 A crise causada pela pandemia da Covid-19 levou muitas empresas a demitir funcionários, permanecendo sem contratar alguém no lugar deste. De fato, a queda na produção de muitos setores justificou esta medida, adequando o volume de trabalho à quantidade de pessoas trabalhando. Neste primeiro trimestre, alguns setores começaram a entrar…

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Só concurso abre porta do nível superior

Campanha da Anajus combate o vírus do desvio de função; é a defesa do espaço conquistado pela categoria com aprovação em disputado exame de conhecimentos  Anajus Notícias 5/4/2021 Valorizar o concurso público e reprimir desvio de função. Esses são dois dos principais objetivos da proposta de criação da Lei de Organização da Carreira de Analista (Lorcan), que deverá começar a…

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Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função

Decisão da Justiça do Trabalho desconstrói a tese de que não haverá ônus aos cofres públicos, se for aprovado o Projeto NS (Nível Superior),  defendido por entidades em que os analistas judiciários são desvalorizados por terem menor participação no quadro de associados em relação a ocupantes de cargos com menor nível de escolaridade Anajus Notícias 9/12/2020 Uma notícia divulgada, na …

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TRF1 dá nova decisão a favor de servidores em desvio de função para pagamento da diferença de remuneração

Testemunhas afirmaram no processo que todos os servidores do INSS em Feira de Santana, na Bahia, desempenhavam o mesmo serviço, fossem técnico ou analista. Anajus Notícias com Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 05/10/2019 Novamente a Justiça Federal manifesta-se a favor do pagamento retroativo da diferença salarial decorrente de desvio de função. Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal…

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Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos

A jurisprudência tem assegurado aos servidores que, comprovadamente, experimentam tal situação o pagamento relativo às diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função, enquanto este perdurar. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região 06/03/2019 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de uma servidora da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) receber…

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Desvio de função, assédio e dano moral no serviço público

Em vários casos, passa despercebido o objetivo de produzir sofrimento, angústia, isolamento na pessoa desviada, a partir da submissão a tarefas diversas mais simples que as suas. SERVIDOR LEGAL14/03/2014 A prática do desvio de função ocorre quando um trabalhador é designado para função estranha àquela para qual foi nomeado ou contratado. Se envolve servidor, circunstância objeto deste artigo, o caso…

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