Post Tagged with: "decisão"
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Vitória da ANAJUS: Justiça garante acesso a tratamento negado por plano de saúde após atuação da associação
Mais uma importante vitória foi conquistada pelo setor jurídico da ANAJUS, em parceria com o escritório BTJ Advogados. Desta vez, uma associada obteve decisão favorável que determinou o fornecimento de […]
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Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de 1.800 processos sobrestados. STF 28/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na […]
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Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
A Turma acompanhou a relatora de forma unânime. Jornal Jurid 17/07/2020 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, […]
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STF rejeita embargos de declaração da AGU
Maioria no STF vota contra nova tentativa do governo de cortar quintos e reduzir salários A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a nova tentativa do […]
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