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CCJ aprova cronograma de audiências para reforma administrativa

IstoÉ 22/04/2021 O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o cronograma de audiências para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A sessão solene com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevista para a próxima segunda-feira, 26, no entanto, ficou de fora, porque os convidados já teriam outro compromisso. Ficou acordado que a CCJ deverá votar no início da semana que vem um novo requerimento para convidar Guedes para outra data. Na segunda-feira, a comissão irá receber então o secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade. Para quinta-feira, 29, foi mantida a audiência com as participações dos economistas…

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Ministra Rosa Weber destaca implantação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral

Na sessão desta terça (20), a presidente do TSE anunciou que 299 zonas eleitorais passaram a adotar o sistema  TSE, 20/08/2019 Na sessão administrativa desta terça-feira (20), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, comunicou que, nesta data, o TSE deu um importante passo para concretizar a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. A ministra informou que hoje o sistema foi implantado em 299 zonas eleitorais do país. Dessa forma, o PJe passa a ser de uso obrigatório para o ajuizamento e a tramitação de novas ações naquelas unidades. De acordo com o cronograma divulgado pela Portaria TSE nº 344/2019, o PJe será implantado nos próximos meses nas demais zonas eleitorais do…

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