Post Tagged with: "Constituição"
-
Maioria do STF decide que agente público não pode responder por improbidade 5 anos após descoberta de irregularidade
Seis ministros entenderam que Estado só poderá entrar com ações para devolução de dinheiro público desviado dentro do prazo fixado. Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (8) […]
-
Servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar também
Esse é o argumento apresentado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal e pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ConJur 21/06/2018 […]
-
Humoristas vão ao STF contra veto a piada de políticos na eleição
Os artistas foram recebidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4451, que pode resultar em ameaça de censura prévia, na avaliação dos profissionais do […]
