Tag: concursos

Plenário Virtual mantém suspensos prazos de concursos do Judiciário

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 08/04/2021 Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020. Nessa data, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 64/2020, um ato normativo que orientava a suspensão dos cronogramas dos processos seletivos da Justiça em função das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus, sobretudo o distanciamento social. A decisão tomada na 83ª Sessão Virtual do Conselho, encerrada no dia 30 de março, atualiza o texto do normativo de um ano atrás. A medida foi tomada no julgamento de dois pedidos de providências (PP 0010613-11.2020.2.00.0000 e…

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Reforma Administrativa: concursos já homologados podem ficar de fora

Emenda aditiva foi protocolada recentemente com o objetivo de ressalvar concursos públicos já homologados antes dos efeitos da nova Reforma. Proposta precisa ainda de assinaturas de deputados para entrar em pauta. Entenda. Ache Concursos 28/09/2020 A Reforma Administrativa é um dos assuntos mais comentados pelos concurseiros nas últimas semanas. O tema está sendo tratado pela proposta de emenda constitucional (PEC 32/2020) encaminhada pelo executivo federal ao Congresso, que tem por objetivo alterar dispositivos sobre contratação de servidores, empregados públicos e organização administrativa geral. Para garantir os direitos dos que estão prestando concursos públicos, o Deputado Federal Professor Israel Batista (PV-DF), protocolou uma nova emenda que poderá “proteger” quem via foi aprovado e aguarda nomeação em algum concurso já homologado. Para…

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CNJ cria Polícia Judicial. Entenda os impactos nos concursos

Na última terça-feira, 8, o CNJ aprovou a criação da Polícia Judicial Federal, que regulamentará as carreiras de agentes e inspetores. Folha Dirigida 09/09/2020 Durante a última sessão sob a presidência do ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na terça-feira, 8, a proposta que cria a Polícia Judicial do Poder Judiciário. A proposta normativa foi pautada pelo conselheiro do CNJ, Mário Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), a aprovação da Polícia Judicial é uma luta de, pelo menos, 18 anos, não só dos agentes e inspetores de segurança, mas de toda a categoria. Com a aprovação, o Poder Judiciário passará a contar…

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Governo vai enfrentar reação contra PEC para cortar direitos dos servidores

As PECs representam a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções; os servidores já se mobilizam para impor derrota ao governo Anajus 26/08/2020 As entidades dos servidores públicos, como a Anajus,  já se mobilizam para fazer forte reação e  barrar o novo pacote de maldades do governo federal, a exemplo do que já conseguiram com o adiamento do envio da reforma administrativa. Trata-se de um conjunto de medidas chamado de “SuperPEC”, com a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções.   Com o toque do ministro da Economia, Paulo Mota, a ideia é adotar esse mecanismos…

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Contra congelamento de salários, servidores pressionam parlamentares

Grupo pressiona para que sejam derrubados os vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que congela salários e suspende concursos até 2021 Metrópoles 01/07/2020 Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal organizam um movimento para a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tiveram como consequência o congelamento de salários e a suspenção de concursos. As restrições constam no projeto de ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entidades que juntas representam aproximadamente 12 milhões de empregados públicos marcaram para esta quinta-feira (02/07) a entrega de uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada dos vetos. A categoria quer a…

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Plenário votará, na próxima terça, proposição sobre suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo MP

A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. CNMP 23/06/2020 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidirá, na próxima terça-feira, 30 de junho, se aprova ou rejeita a proposição que recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus (Covid-19). A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. A referida sessão teve início nesta terça-feira, 23 de junho, quando o conselheiro Luciano Nunes Maia apresentou a proposta de recomendação, e o Plenário aprovou a…

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CNMP votará, no dia 30, proposição sobre suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos

A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020 Secretaria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público 23/06/2020 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidirá, na próxima terça-feira, 30 de junho, se aprova ou rejeita a proposição que recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo coronavírus (Covid-19). A votação ocorrerá durante a continuação da 7ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020. A referida sessão teve início nesta terça-feira, 23 de junho, quando o conselheiro Luciano Nunes Maia apresentou a…

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Proposta de congelamento também suspende progressões e promoções dos servidores

Decisão será fatal para Brasil pós-pandemia. Por 272 a 206, parlamentares decidiram manter Artigo 8o do PLP 39/20. Texto do Senado propôs congelar salários e direitos de milhões de servidores até final de 2021 em troca de ajuda a estados e municípios.  Condsef/Fenadsef 06/05/2020 A manutenção do Artigo 8º no texto do PLP 39/20 foi recebida com decepção e preocupação por milhões de servidores federais, estaduais, municipais e empregados públicos no Brasil. Apesar da intensa mobilização virtual e pressão nos congressistas desde a última sexta, 30, quando a matéria foi pautada pelo Senado e aprovada por lá no sábado, 2, a Câmara decidiu na noite de terça, 5, por 272 a 206, congelar não só salários, mas interromper concursos e…

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