Post Tagged with: "concurso público"
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Obrigar o Ministério Público a participar de concursos é inconstitucional
É Inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça Estadual. Conjur 19/06/2020 É […]
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Obrigar o Ministério Público a participar de concursos é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República de nulidade de trecho da Constituição do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão de um membro […]
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Mudar servidor para cargo diverso ao qual é concursado é desvio de função
Decisão do TJRJ determinou a imediata nomeação e posse do autor da ação no cargo de analista, sob pena de multa diária. CONJUR 02/02/2020 Utilizar funcionários para que executem tarefas […]
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“É preciso ter vocação para ser servidor público”, afirma o juiz federal Lucas Rosendo, ex-analista judiciário
Magistrado rejeita a acusação feita pelo Executivo de que os servidores públicos são privilegiados por terem aposentadoria melhor, apontando que a categoria contribui mais ao longo da carreira para obter […]
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