Tag: comissão

Comissão da Reforma Administrativa discute intervenção do Estado no domínio econômico

MoneyTimes 29/06/2021 A Comissão Especial da Reforma Administrativa, que analisa a PEC 32/20, promove audiência pública virtual nesta quarta-feira (30) para discutir a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho. Foram convidados para o debate representantes do Banco Central, da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e de demais segmentos do setor econômico. Confira aqui a lista completa de convidados. A realização do evento foi solicitada pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), Tiago Mitraud (Novo-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Darci de Matos (PSD-SC). Rogério Correia afirma que é preciso conhecer “os riscos de subordinação do Estado à lógica da iniciativa privada.” Por sua vez, Tiago Mitraud acredita ser “crucial assegurar mais eficiência, credibilidade…

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Comissão debate impactos da reforma administrativa na educação

Câmara dos Deputados 24/06/2021 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (28) para debater os impactos da PEC 32/20, da reforma administrativa, na educação. O pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e subscrito pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Rosa Neide (PT-MT), Tiago Mitraud (Novo-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Rogério Correia (PT-MG). “Entendemos que a maior motivação para a propositura da PEC é pautada pela ideologia da atual gestão federal, em uma tentativa de desmoralização dos servidores públicos frente à sociedade, de maneira geral, responsabilizando-os, injustamente, pelos déficits que anualmente o Estado brasileiro enfrenta”, afirma o deputado Professor Israel Batista. Foram convidados para o debate: –…

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Paulo Guedes na comissão especial da reforma administrativa no dia 30 de junho

No novo calendário da comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), divulgado dias após o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ler o seu  plano de trabalho, ficou acertado que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá comparecer no próximo dia 30 de junho Correio Braziliense 21/06/2021 O roteiro prevê 14 audiências públicas. A primeira será amanhã, com o tema “Inovação na Administração Pública”. Na quarta-feira passada (16), deputados de oposição queriam a convocação de Guedes, mas acabaram entrando em um acordo e a convocação, cuja presença é obrigatória, foi transformada em convite, em que a presença é opcional. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na ocasião, confirmou que Guedes iriai comparecer, “possivelmente…

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Reforma administrativa e cargos em comissão: retrocessos à vista

Consultor Jurídico 17/06/2021 Reformas administrativas — em maior ou menor extensão, com este ou com outro nome — são tentadas ou realizadas há tempos, inclusive no Brasil. É difícil discutir reforma administrativa sendo servidor público, pois antes de qualquer consideração é preciso demonstrar que não se está querendo permitir ou manter qualquer privilégio. Superada esse dificuldade inicial, é possível perceber que as regras da PEC 32/20 relativas aos diferentes vínculos jurídicos para o exercício das funções públicas não trazem inovações voltadas à melhoria de desempenho do setor estatal. A proposta de reforma não possui amparo em qualquer concepção de Estado e de Administração Pública, ao contrário da reforma gerencial dos anos 90. Evidências empíricas, estudos detalhados, objetivos e estratégias para alcançá-los, cenários e efeitos…

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Reforma administrativa deve ser votada até 1ª quinzena de agosto em comissão, diz relator

R7 Notícias 15/06/2021 O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou nesta terça-feira que a proposta deve ser votada na comissão especial onde tramita até a segunda quinzena de agosto. O deputado pretende levar na quarta-feira uma sugestão de temas a serem debatidos em audiências públicas, como cláusulas de desempenho para funcionários públicos, estabilidade no serviço público, cargos em comissão e cargos em chefia. “Espero que até o começo de agosto no mais tardar na primeira quinzena de agosto nós tenhamos condições de ter um relatório pronto, após as audiências públicas, para ser apreciado pelo plenário da comissão”, disse o relator em live transmitida pelo jornal Valor Econômico. “Adianto que acho um exagero nós termos que fazer…

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Câmara cria comissão para analisar reforma nas regras dos serviço público

Uol Economia 09/06/2021 A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados foi instalada na tarde desta quarta-feira (9). No primeiro dia de trabalho, os membros elegeram o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) como presidente da comissão. Monteiro escolheu o deputado Arthur Maia (DEM-BA) como relator. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras do funcionalismo público já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que decidiu que o projeto respeita a Constituição. O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre…

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Câmara prepara comissão especial que vai discutir PEC da ‘reforma’ administrativa

Colegiado já tem definidos presidente e relator – o mesmo das terceirizações e da “reforma” da Previdência –, agora também favorável ao projeto considerado nocivo ao serviço público Rede Brasil Atual 01/06/2021 A Câmara pode criar ainda nesta semana a comissão especial da “reforma” administrativa, último passo antes do plenário. Criticada pelo funcionalismo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 passou na última terça-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas com placar relativamente apertado: 39 votos a favor pela admissibilidade da proposta e 26 contra – o parecer foi do deputado Darci de Matos (PSD-SC). A comissão especial da “reforma” administrativa ainda não foi formada, mas já se sabe que será presidida pelo deputado Fernando Monteiro…

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Servidores denunciam novamente Paulo Guedes na Comissão de Ética Pública

Ofensas do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores, na semana passada, foram denunciadas. Ao defender a reforma administrativa, ele falou que os funcionários públicos são “militantes” de outro governo Correio Braziliense 18/05/2021 Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram em frente ao Palácio do Planalto, na tarde de segunda-feira (17 de maio), para apresentar nova denúncia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. A representação é motivada pelas ofensas aos servidores registradas em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça (11 de maio). Naquela ocasião, o ministro afirmou que os servidores são autoritários e “militantes…

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