Tag: CNJ

Magistrados e servidores com deficiência permanente não precisarão renovar laudo anual

Servidores e servidoras, magistrados e magistradas com deficiência permanente ou que tenham filhos nessa condição não precisarão mais comprovar anualmente essa situação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a dispensa da renovação anual de laudo médico comprovando a situação de saúde dessas pessoas. A decisão da 11ª Sessão Virtual de 2024 altera a Resolução CNJ n. 343/2020. Esse ato normativo…

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STF e TRT-RS firmam acordo para compartilhar desenvolvimento de sistema de inteligência artificial

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) assinaram, nesta sexta-feira (16), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento colaborativo do sistema Galileu. A ferramenta utiliza inteligência artificial e foi criada pelo Laboratório de Inovação e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-RS. Ela ajuda magistrados a agilizar…

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Programa Justiça 4.0 está com sete vagas abertas

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) seleciona sete pessoas para os cargos de auxiliar de ciência de dados (2), auxiliar em direito (1), associado em inteligência de negócios (1), associado de direito (1) e analista desenvolvedor backend NoSQL Elastic Search (2). As oportunidades são para trabalhar no Programa Justiça 4.0 em tempo integral.   Não há exigência de dedicação exclusiva,…

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Prêmio vai reconhecer soluções inovadoras para desafios da Justiça

Estão abertas, até o dia 26 de julho, as inscrições para a primeira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai reconhecer ações de aperfeiçoamento dos processos e serviços e dos seus responsáveis; estimular, disseminar e contemplar a busca por soluções inovadoras na prestação de serviços à população.  Inscreva-se O envio de…

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Abertas inscrições para curso sobre identidade de gênero no Judiciário 

Estão abertas as inscrições para o curso Identidade de Gênero, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo fornecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços do Poder Judiciário. O início das inscrições coincide com a comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta sexta-feira…

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“Janela orçamentária”, Lei de Responsabilidade Fiscal, Arcabouço Fiscal, Impacto Orçamentário: afinal, o que são as restrições orçamentárias?

Observação: esse artigo permanecerá em constante atualização. Um dos assuntos em alta neste momento, em que se discute o modelo mais adequado para a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), se refere às restrições impostas pelo Ordenamento Jurídico às propostas de reestruturação de carreiras e de reajuste salarial…

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Reuniões estratégicas marcaram a semana da ANAJUS

Na semana passada, representantes da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) realizaram uma série de reuniões diárias com autoridades do Poder Judiciário da União com o objetivo de apresentar a sugestão de PCS da carreira e a situação atual dos Analistas Judiciários. Os diretores Maria Cristina Collares e Edenilson Simas e o…

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