Post Tagged with: "atendimento"
-
Horário de expediente deve ser fixado por tribunais
Os Tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. Agência CNJ de Notícias 02/09/2020 A decisão […]
-
Novo coronavírus: CNJ emite orientações sobre alternativas penais
As orientações são voltadas aos magistrados e aos serviços de acompanhamento de alternativas penais e de atendimento à pessoa custodiada Agência CNJ de Notícias 04/05/2020 O Conselho Nacional de Justiça […]