Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se pede a equiparação usando o “princípio da paridade” adotado entre os vencimentos de ambas instituições
Anajus Notícias
12/08/2022
O Ministério Público da União (MPU) vai buscar equiparar a correção no vencimento de seus procuradores e servidores – entre eles, os analistas – ao mesmo patamar de 18% aprovado na quarta-feira passada (10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os magistrados e servidores do Poder Judiciário da União (MPU)..
De acordo com informação atribuída ao MPU, o percentual de reajuste seguirá o mesmo o patamar aprovado com base no “princípio da paridade” entre os vencimentos adotados nas respectivas. Caberá a decisão ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que também preside o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
No dia 5 deste mês, o CSMPF havia aprovado o percentual de reajuste na ordem de 13,5%, parcelado em três vezes, sendo a última parcela apenas em julho/2024, Em contrapartida, o percentual de 18% aprovado por unanimidade pelos 11 ministros do Supremo está previsto em quatro parcelas, em 2023 e 2024.
Era esperado no CNPM que o Supremo também determinasse o percentual de 13,5%. Mesmo com o provável aumento da percentual, o MPU considera que o aumento não terá impacto grande no orçamento previsto para o próximo ano, que é de R$ 8 bilhões para o MPU, que reúne o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Ambas propostas precisam de aprovação no Congresso Nacional. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2023, cuja votação deverá ocorrer depois das eleições deste ano.
Perdas
Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) tiveram seu último reajuste salarial aprovado em julho de 2016, sendo a última parcela parcela em janeiro de 2019. Desde a última correção até junho de 2022, calcula-se perdas inflacionárias na ordem de 30%.
Esse é um dos motivos da Carta de Repúdio à proposta orçamentária do MPF para 2023 divulgada, no último dia 5, pelo portal da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O documento aponta que a maior soma dos recursos previstos atendem os procuradores em detrimento da grande parcela dos servidores.