A ANAJUS inicia a semana divulgando seu informativo mensal com o objetivo de difundir as notícias mais relevantes aos seus associados. Confira abaixo o primeiro informativo, relativo ao mês de outubro de 2023 e primeira quinzena de novembro de 2023.
1 – Comissão que discute novo PCS realiza primeira reunião
A Comissão do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos Analistas Judiciários, organizada pela ANAJUS, se reuniu, ontem 07 de novembro de 2023, para discutir os tópicos essenciais à um novo Plano de Carreiras do Judiciário e do Ministério Público da União. Com a participação expressiva de Analistas de diversas áreas/especialidades, integrantes dos quadros de vários tribunais do PJU (STF, STJ, TRFs, TREs e TRTs) e do Ministério Público da União, a Comissão se reuniu pela primeira vez para debater questões relevantes à Carreira de Analista, notadamente as dificuldades que a Carreira vem enfrentando e as alternativas para superar o cenário atual. Confira mais detalhes em: https://anajus.org.br/comissao-que-discute-novo-pcs-realiza-primeira-reuniao/.
2 – UNIMED Premium Nacional
Os associados da ANAJUS contam com a possibilidade de contratar plano de saúde operado pela UNIMED, com ampla cobertura nacional oferecida pelo plano UNIMED Premium Nacional. O plano possui duas opções de acomodação (enfermaria e apartamento). Os clientes do Premium Nacional contam, no Brasil, com mais de 114 mil médicos cooperados, 114 hospitais próprios e 14 hospitais dia, além de pronto atendimentos, laboratórios, ambulâncias, transporte aeromédico e hospitais credenciados para garantir qualidade na assistência médica, hospitalar, obstétrica e de diagnóstico complementar oferecidos. Além do atendimento eletivo (agendado) em todo o Brasil, o Premium Nacional garante o atendimento de urgência/ emergência em todo território nacional. Para mais informações, acesse https://anajus.org.br/unimed-premium-nacional/.
3 – Unificação da mensalidade associativa
A Assembleia Geral da ANAJUS, realizada em caráter extraordinário no dia quinze de agosto de 2023, convocada mediante publicação no Diário Oficial da União n. 146, do dia dois de agosto de 2023, decidiu fixar a mensalidade associativa em valor único, correspondente a 0,5% (meio por cento) do vencimento básico do padrão C13 do cargo de Analista Judiciário, o que atualmente correspondente à quantia de R$ 41,30. A decisão não produz qualquer mudança para a maioria esmagadora dos associados, que já contribui com o valor de R$ 41,30, tratando-se de decisão que visa facilitar a gestão das atividades administrativas de consignação em folha e cobrança de mensalidades.
4 – ANAJUS discute detalhes para firmar convênio com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP)
A ANAJUS está prestes a firmar um convênio com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná e gerida pela Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR. O convênio tem como objetivo conceder descontos nos cursos de pós-graduação, preparatórios para magistratura e demais cursos. Um dos cursos oferecidos é o de Assessoria e Gestão de Gabinete Judicial, cujo conteúdo contribuir no dia a dia dos Analistas que atuam ou queiram atuar em Gabinetes. Mais detalhes serão divulgados em breve.
5 – Criação do Sindicato Nacional de Analistas Judiciários: ANAJUS não chega a um acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho
A ANAJUS se reuniu com o Secretário de Relações do Trabalho e com o Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, em Brasília, para discutir uma solução consensual com vistas à criação do Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União (SINAJUS). Não obstante os memorais e os argumentos apresentados pela diretoria da ANAJUS, o Secretário de Relações do Trabalho se manteve contrário à criação do SINAJUS, sob a justificativa de que os Analistas Judiciários não constituem carreira própria, tratando-se, ao contrário, de cargo que integra uma única carreira do Judiciário da União. A ANAJUS discorda desse posicionamento e já contratou a dra. Carolina Tupinambá para emitir parecer sobre o tema. A advogada é Mestre em Direito Processual pela UERJ, Doutora em Direito Processual pela UERJ e em Direito do Trabalho pela USP e pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Além disso, é Professora Adjunta de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
6 – Novos diretores da ANAJUS são eleitos em Assembleia Geral Extraordinária
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia quinze de agosto de 2023, também elegeu dois novos diretores da associação. Para o cargo de segundo Diretor Social, foi eleito o Analista Judiciário Edenilson Simas Farias, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O servidor atua no assessoramento a desembargador federal e participa ativamente da Comissão de Carreira da ANAJUS. Já para o cargo de segunda Diretora Secretária foi eleita a Analista Judiciária Maria Cristina Collares de Sousa, servidora aposentada da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A nova diretora secretária foi assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ocupou o cargo de Secretária da Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ter assessorado desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
7 – ANAJUS estuda ajuizamento de novas ações judiciais em benefício de seus associados
A Assessoria Jurídica da ANAJUS estuda a propositura de novas ações judiciais com o objetivo de tutelar os direitos e interesses de seus associados. Entre as medidas, estuda-se a possibilidade de ajuizar ações coletivas distintas para (a) assegurar o direito à dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda, como despesa médica, dos gastos relativos à instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva, mesmo que esteja matriculada em instituição de ensino regular; e (b) garantir o direito de reajuste das VPNI’s nos mesmos percentuais e datas previstos na Lei 14.523/2023. Mais detalhes serão divulgados em breve.
8 – Com sentença favorável, ANAJUS dará prioridade ao andamento da ação coletiva n. 1003848-92.2019.4.01.3800, que beneficia os Analistas do TRE-MG
A pedido de associados, a ANAJUS informa que constituiu novo advogado para atuar nos autos da ação coletiva n. 1003848-92.2019.4.01.3800, na qual já foi proferida sentença que declarou a inexigibilidade de descontos a título de coparticipação no programa auxílio pré-escolar custeado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG em relação aos seus associados cujas autorizações acompanharam a petição inicial. A ANAJUS informa aos seus associados do TRE-MG que dará tratamento prioritário ao andamento da ação, com vistas ao célere julgamento dos recursos pendentes de apreciação e ao início da fase de cumprimento de sentença.