Anajus movimenta pedido de providências no CNJ para fazer o TSE cumprir novas regras sobre representantes de servidores em comissão de assédio; movimento de servidoras protesta contra a retirada de debates sobre opressão de gênero para “desafolgar pauta” de encontro nacional da categoria
Anajus Notícias
24/03/2022
O Link CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desta quinta-feira (24/3) aborda a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário. Nesta edição são entrevistados a advogada, professora e doutora em Direito Nadia Mikos e Márcio Moraes, juiz e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O programa vai ao ar às 21h (horário de Brasília) pela TV Justiça, em mais uma demonstração do aumento de debates sobre questão de gênero.
O Mês da Mulher registrou também reclamação ao desprestígio dado ao tema em manifestação feita pelo Coletivo de Mulheres de entidade sindical de trabalhadores do Judiciário Federal de São Paulo. Isso porque debates sobre opressão de gênero foram relegados a atividades preparatórias de encontro nacional da categoria para “desafolgar a pauta que é bastante extensa”, segundo alegou a organizadora do evento.
Como o tema está na agenda do dia, a Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) conseguiu fazer tramitar nesta quinta-feira (24) pedido de providências ao CNJ para fazer o TSE (Tribunal Superior do Eleitoral) cumprir novas regras para a eleição de representantes de servidores na composição da Comissão de Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação na instituição. Inclui apuração de suposta discriminação de analistas para ocupar cargos de chefia, ocupados na maioria das vezes por técnicos de nível médio.
Desconhecimento, hierarquia, assédio moral e silêncio
Estudo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ constatou que falta informação entre servidores e servidoras do Judiciário sobre a política de combate ao assédio instituída pela Resolução CNJ 351/2020. O levantamento feito entre 22 de novembro e 17 de dezembro do ano passado junto a 14.965 pessoas de todos os ramos da Justiça constatou que 35% dos respondentes desconhecem a Resolução e que 57% admitem que conhecem pouco.
Segundo a Agência CNJ de Notícias, o relatório do estudo descreve que “o assédio e a discriminação já estiveram alguma vez presente no cotidiano de 55,7% de todos(as) os respondentes da pesquisa. As pessoas que mais indicaram passar por esse tipo de situação são os conciliadores (60%), os servidores efetivos (59,3%) e os colaboradores terceirizados e/ou contratados (54,8%)”.
A publicação indica que “o tipo de assédio mais vivenciado nos tribunais e conselhos do Poder Judiciário é o assédio moral, com 74,1%; e os(as) agressores(as), em 74,4% dos casos, são superiores hierárquicos das vítimas”. A pesquisa ainda constata que “poucas pessoas realizam denúncias de casos de assédio e/ ou discriminação (13,9%) e os motivos mais citados para não as fazer são ‘Por achar que não ia dar em nada’, 49,1%, e por ‘Medo de sofrer represálias’, 48%”.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.
Impacto maior
Manifesto divulgado pelo Coletivo de Mulheres de entidade sindical de São Paulo aponta que “Os impactos do teletrabalho e da gestão por metas são maiores para as mulheres e mães” e que “o assédio moral institucional, quando exercido contra mulheres, comumente está associado também ao assédio sexual”.
Acrescenta que o racismo institucional tornou-se também uma realidade tacitamente reconhecida nas últimas pesquisas do Poder Judiciário. O tardio primeiro Censo do Poder Judiciário (2013) apontava 29,1% de servidores negros e negras no PJU quando 53,1% da população se autodeclarava preta ou parda.
Cita ainda que Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário, realizada em 2021, aponta somente 31% de servidores e servidoras negros, quando na população esse grupo era de 56% dos brasileiros. E apenas 33,7% os órgãos informaram ter iniciativas de promoção da igualdade racial para o quadro de pessoal (magistratura, servidores e servidoras ou colaboradores), descumprindo a legislação e a Resolução CNJ 203/2015.