TSE Encaminha Proposta da ANAJUS para Análise do CNJ: Um Marco para a Reestruturação do Plano de Carreiras

A ANAJUS (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) alcançou uma importante conquista no avanço da reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para análise, a proposta elaborada pela ANAJUS, por meio do…

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ANAJUS solicita a restituição da VPI absorvida em desacordo com a Lei nº 13.317/2016, PARA SEUS ASSOCIADOS

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) enviou, no dia 26 de agosto de 2024, o Ofício Circular a todos os órgãos do Poder Judiciário da União e ao Procurador-Geral da República solicitando a restituição da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, e absorvida em desacordo com o art.…

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NOVA AÇÃO JUDICIAL – ANAJUS AJUIZARÁ AÇÃO BUSCANDO O RESTABELECIMENTO DAS VPNIs

A ANAJUS – Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, neste mês de agosto, ajuizará ação requerendo o restabelecimento das VPNIs absorvidas e compensadas pelos reajustes de fevereiro de 2023 e de fevereiro de 2024. O sobrestamento e compensação ocorreram por força da decisão proferida no RE 638115-CE, atingindo servidores da ativa e aposentados. Os…

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TRE-MG acolhe pedido da ANAJUS e determina pagamento e restituição de VPNIs sem a absorção da parcela de FEV/24

Em mais uma atuação perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, a ANAJUS – Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União teve parcialmente deferido seu requerimento de implementação, em folha de pagamento, da rubrica referente às VPNIs que foram suspensas, absorvidas ou compensadas, por força da decisão proferida no RE 638115-CE. O…

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ANAJUS ajuíza novas ações judiciais para o reconhecimento da GAJ como Vencimento Básico em favor dos analistas dos TRFs da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões e do TJDFT

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (ANAJUS), prosseguindo na sua atuação judicial para garantia dos direitos dos analistas judiciários, ajuizou Mandados de Segurança Coletivos para o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento básico para os analistas judiciários dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª…

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Na manhã de hoje, 06/08/24, com a presença da ANAJUS, realizou-se a reunião do Subgrupo 2 do Fórum de Carreiras do CNJ

Na manhã de hoje, 06/08/24, realizou-se a reunião do Subgrupo 2 do Fórum de Carreiras que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT). A ANAJUS esteve representada pela diretora Maria Cristina Collares de Sousa. Houve debates sobre a proposta apresentada pelo TJDFT, sendo trazido informações acerca da proposta a ser apresentada pelo Sindjus-DF.  O representante do…

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“Janela orçamentária”, Lei de Responsabilidade Fiscal, Arcabouço Fiscal, Impacto Orçamentário: afinal, o que são as restrições orçamentárias?

Observação: esse artigo permanecerá em constante atualização. Um dos assuntos em alta neste momento, em que se discute o modelo mais adequado para a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), se refere às restrições impostas pelo Ordenamento Jurídico às propostas de reestruturação de carreiras e de reajuste salarial…

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