Notícias
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OAB edita provimento que regulamenta Registro Nacional de Violações de Prerrogativas
Relator do tema no Plenário na sessão anterior, o conselheiro federal Juliano Breda (PR) destacou a importância de se regulamentar a matéria Portal do Magistrado 29/06/2018 O Conselho Pleno da […]
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Revogada prisão decretada pela Justiça Federal do RN contra Eduardo Cunha – STF
A custódia em questão foi decretada em junho do ano passado em razão de investigação que apura pagamento de propina por empreiteiras com o intuito de obter direcionamento de obras […]
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Lewandowski decide que venda de ações de empresas públicas exige autorização legislativa
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira que “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige […]
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STF dá até julho para servidores do Judiciário aderirem ao Funpresp
STF discutiu aposentadoria de funcionários do Judiciário PORTAL DO MAGISTRADO 27/06/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27/6), que servidores públicos da União ligados ao Judiciário, incluindo juízes, […]
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