Notícias
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CSJT lança nova versão do PJe com inovações para simplificar o dia a dia dos usuários
As alterações do PJe 2.3 trarão melhorias na visualização do fluxo, na movimentação e na pesquisa dos processos na Justiça do Trabalho CSJT16/01/2019 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho […]
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PGR reforça inconstitucionalidade de leis que criam cargos comissionados no MP de Santa Catarina
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela procedência do pedido da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) para que sejam consideradas inconstitucionais 12 leis complementares catarinenses MPF14/01/2019 […]
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Previdência Social e os riscos do regime de capitalização
No dia 24 de janeiro, a Previdência completará 96 anos, e está sob ataque dos agentes econômicos e ameaçada de um verdadeiro desmonte. Querem implantar o modelo privatizante do regime […]
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ANPR manifesta apoio à implementação do modelo “plea bargain” no país
Embora o projeto de lei ainda não tenha sido apresentado, a ideia, em si, é extremamente positiva para um sistema jurídico-penal mais eficiente ANPR10/01/2019 Brasília (10.01.2019) – A Associação Nacional […]
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