Tem direito ao saldo do PIS/Pasep os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com saldo na conta individual até 04/10/1988, que sacaram o valor ou se aposentaram há no máximo cinco anos Camilla Pontes, Extra, 27/08/2019 Um servidor público, militar reformado, ganhou na Justiça o direito a ter correção dos cálculos das cotas do Programa de Formação do Patrimônio…
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Os requisitos para a concessão do abono de permanência estão em nossa Constituição Federal, e isto nos diz que é um direito homogêneo Carolina Centeno, Jornal Contabil, 28/08/2019 O Abono de permanência ainda é um direito desconhecido pelo Servidor Público. Todo esse tempo dedicado em escrever artigos aos servidores públicos, sempre resisti em falar sobre este tema, por pensar que é um assunto que…
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A entidade reivindica o reajuste ao STF, PGR, tribunais superiores e aos congressistas para repor a inflação e evitar o congelamento da remuneração dos Analistas Anajus Notícias 26/08/2019 A cúpula do Judiciário e do Ministério Público da União deve assegurar no Orçamento para 2020 a equiparação salarial entre os Analistas dessas instituições com as carreiras do Ciclo de Gestão do…
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Posicionamento surge após maioria do STF indicar pela contrariedade a alterações na LRF, que permitem essa redução Francisco Costa / Jornal Opção 23/08/2019 O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), avalia a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possa reduzir salários e jornada de trabalho do funcionalismo. A ponderação foi feita ao Estadão, após indicação…
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As remunerações podem chegar a R$ 30,4 mil para juiz. Há ainda vagas para analistas, técnicos e judiciários e para cartórios Estado de Minas 22/08/2019 Candidatos interessados na carreiras jurídica, nos tribunais desse Brasil afora, devem se atentar. Com uma oferta total de 1.418 vagas, quatro tribunais estão com concursos públicos abertos, com remunerações de R$ 2.500 a R$ 30.404,42,…
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Senadores do grupo “Muda, Senado” vão encaminhar ao presidente Jair Bolsonaro um manifesto a favor do veto integral da proposta, que é criticada por magistrados, procuradores e policiais. Tarciso Morais RENOVA MÍDICA 21/08/2019 Um grupo de 25 senadores assinou, nesta quarta-feira (21), manifesto a favor do veto integral da Lei de Abuso de Autoridade. “Nós, senadores da República, subscrevemos este…
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos foi enfático ao dizer que o Senado não é uma “casa carimbadora”. REDAÇÃO – AGÊNCIA SENADO 20/08/2019 O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a afirmar nesta terça-feira (20) em Plenário, que o Senado não deve confirmar o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele…
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Para se candidatar, será preciso ter bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos; o interessado também deve ter idade até 65 anos na data da inscrição e três anos de atividade jurídica. FOLHA DIRIGIDA 20/08/2019 O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, revelou a previsão e o quantitativo de vagas do…
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