Categoria: Carreira

Notícias e matérias da Carreira

Advogado-Geral da União defende a inconstitucionalidade da Lei do “NS”

Em manifestação recente apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7709), que está sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), o Advogado-Geral da União defendeu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.456/2022, que passou a exigir curso de ensino superior como requisito de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário. Fundamentos da Manifestação Na manifestação, o AGU…

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Reunião do Fórum de Carreiras aprova proposta de novo adicional de qualificação para servidores do Judiciário

Em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2024, o Fórum Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União aprovou o texto-base da proposta do novo Adicional de Qualificação dos servidores do PJU (confira mais detalhes abaixo). Na reunião, presidida pelo Conselheiro do CNJ dr. Guilherme Feliciano, discutiu-se também as limitações orçamentárias para futuros reajustes…

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ANAJUS solicita ingresso como Amicus Curiae em duas ADIs sobre alterações na escolaridade exigida para Técnicos Judiciários e do MPU

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) protocolou, em setembro de 2024, pedidos de ingresso nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7709 e nº 7710, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações discutem a constitucionalidade de dispositivos legais que alteram os requisitos de escolaridade para os cargos de Técnico…

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ANAJUS propõe inclusão de norma para regulamentação de adicional de penosidade e reajuste emergencial na Lei n° 11.416/06

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) oficiou ao Conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, Coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, sugerindo a inclusão de uma norma que visa alterar a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que regula as…

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ANAJUS solicita a restituição da VPI absorvida em desacordo com a Lei nº 13.317/2016, PARA SEUS ASSOCIADOS

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) enviou, no dia 26 de agosto de 2024, o Ofício Circular a todos os órgãos do Poder Judiciário da União e ao Procurador-Geral da República solicitando a restituição da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, e absorvida em desacordo com o art.…

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Últimos dias para participar da ação que busca restabelecer as VPNIs sobrestadas

IMPORTANTE: Estamos nos últimos dias para os analistas interessados se associarem à ANAJUS para fazerem parte do polo ativo na ação de requerimento do restabelecimento das VPNIs absorvidas e compensadas pelos reajustes de fevereiro de 2023 e de fevereiro de 2024. Analista, junte-se a nós! O cadastro é fácil, clique no link: https://anajus.org.br/associe-se/ A mensalidade custa apenas R$ 65,67 (0,75% do vencimento…

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NOVA AÇÃO JUDICIAL – ANAJUS AJUIZARÁ AÇÃO BUSCANDO O RESTABELECIMENTO DAS VPNIs

A ANAJUS – Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, neste mês de agosto, ajuizará ação requerendo o restabelecimento das VPNIs absorvidas e compensadas pelos reajustes de fevereiro de 2023 e de fevereiro de 2024. O sobrestamento e compensação ocorreram por força da decisão proferida no RE 638115-CE, atingindo servidores da ativa e aposentados. Os…

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TRE-MG acolhe pedido da ANAJUS e determina pagamento e restituição de VPNIs sem a absorção da parcela de FEV/24

Em mais uma atuação perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, a ANAJUS – Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União teve parcialmente deferido seu requerimento de implementação, em folha de pagamento, da rubrica referente às VPNIs que foram suspensas, absorvidas ou compensadas, por força da decisão proferida no RE 638115-CE. O…

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