Presidente já incluiu nessa conta também o pessoal do Legislativo e do Judiciário por entender que irão deflagrar mais manifestações, se não forem atendidos; percentual é bem inferior aos 20% exigidos pela categoria, que já tem pronunciamentos contra a proposta
Anajus Notícias
13/04/2022
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (13), em reunião o ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer dar um aumento de 5% para todos os servidores públicos, segundo informação atribuída a fontes do governo. O assunto também foi discutido ontem entre Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
O percentual de reajuste cogitado já foi rejeitado por líderes do funcionalismo. Por exemplo, servidores do Banco Central já anunciaram que continuarão a greve iniciada no último 1º de abril por tempo indeterminado. Com a proposta em mãos, Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias a concessão de reajuste abaixo da inflação.
Como o percentual corrige defasagem inflacionária, a concessão do benefício não esbarra na Lei Eleitoral, que proíbe o benefício no período de seis meses antes do primeiro turno da disputa presidencial. Técnicos do Executivo têm um pé atrás, porque o presidente é imprevisível e sempre pode mudar a orientações a qualquer momento.
A ideia do governo é anunciar o quanto antes a medida para aplacar os movimentos de servidores, que deflagraram greves e manifestações. As paralisações de servidores do Banco Central e da Receita Federal são as que mais preocupam o governo, diante do risco para a economia. Os auditores da Receita Federal aprovaram paralisação em dezembro do ano passado e estão em operação padrão. Funcionários do INSS pararam as atividades em março reivindicando, entre outros pontos, uma recomposição salarial. Servidores do Tesouro Nacional também aprovaram paralisações pontuais neste mês.
Impacto orçamentário
Segundo notícias, o reajuste de 5% teria um impacto de cerca de R$ 6 bilhões neste ano, acima do R$ 1,7 bilhão previsto para reajustes salariais no orçamento deste ano e que seria destinado inicialmente apenas para as forças de segurança do Executivo (policiais federais, policiais rodoviários e agentes prisionais). Por isso, a equipe econômica ainda avalia como poderia viabilizar o montante, transferindo para reajuste salarial verbas previstas de outras áreas do governo federal. Em 2023, o impacto seria de R$ 11,6 bilhões.
Essa transferência será feita, segundo fontes do governo, nas chamadas despesas discricionárias do governo federal, como são chamadas as destinações que podem ser cortadas. Técnicos ligados a entidades de servidores apontam que há folga no Orçamento para a concessão do reajuste. As paralisações de servidores do Banco Central e da Receita Federal são as que mais preocupam o governo, diante do risco para a economia.
Segundo o jornal O Globo, nas conversas, Guedes tem ressaltado que aceitaria dar um aumento para servidores de maneira “moderada” e geral. Ele ressalta, porém, ser contra conceder reajuste para repor a inflação do último ano. Muito menos desde o atual governo, na ordem de 20%, como pressiona o movimento dos servidores com o alerta de que nos últimos 50 anos nenhum reajuste foi concedido sem greve.
Nos estados, diversos governadores já concederam aumentos ao funcionalismo, a um custo de cerca de R$ 40 bilhões. Esse movimento pressionou o governo federal, que, em ano de eleições presidenciais, busca evitar que apenas os servidores da União fiquem sem aumento.
Reação dos servidores
De acordo com o site da CNN, a proposta foi considerada insuficiente por várias categorias, como auditores da Receita Federal e funcionários do Banco Central. Apesar de o número ser menor que as reivindicações desses grupos, algumas categorias sinalizam que o aumento poderá abrir uma porta de negociação com o governo federal.
“O reajuste de 5% é muito pequeno diante da inflação acumulada no governo Jair Bolsonaro já ser superior a 20%. Se concretizada, essa proposta pode significar o início de negociação, mas, para nós, é insuficiente”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, o Sinal, Fabio Faiad, segundo o jornal Correio Braziliense.
Paulo Oshiro, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de São Paulo, também destaca que o porcentual oferecido é muito abaixo da inflação e lembra que os auditores pedem mais que o reajuste salarial. “A pauta da Receita Federal envolve a recomposição do orçamento do órgão, realização de concurso público e cumprimento da Lei 13.464 de 2017, que prevê o programa de produtividade”, diz.