Em plenária dos servidores federais, o consultor Luiz Alberto dos Santos sinalizou que há folga para a concessão do reajuste em 2022, levando em conta que em 2021 houve arrecadação recorde; em março está planejada uma greve geral do funcionalismo da União
Anajus Notícias
27/01/2022
Há “folga” no Orçamento da União para a concessão de reajuste salarial ainda neste ano para os servidores públicos federais. Foi o que apontou nesta quinta-feira (27) o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, levando em conta que a arrecadação de tributos bateu recorde em 2021, atingindo a marca de R$ 1,87 trilhão.
Santos apresentou uma avaliação sobre o tema durante a plenária nacional dos servidores federais promovida para organizar os próximos passos na luta pela recomposição salarial da categoria com reajuste emergencial de 19,99%. A iniciativa é das duas principais entidades que representam a categoria – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), além da participação de representantes de centrais sindicais e parlamentares. Está prevista para o dia 15 de fevereiro uma audiência com o presidente do STF, Luiz Fux.
Segundo PowerPoint apresentado pelo consultor, em dezembro de 2021, a IFI (Instituição Financeira Independente), do Senado, sinalizou uma a “folga” de 3,5 pontos percentuais para a elevação de despesas totais no âmbito da União. Além disso, as emendas constitucionais 113 e 114, que tratam de novas regras para pagamento de precatórios, gerando um acréscimo de R$ 113 bilhões em espaço fiscal adicional. Há ainda os R$ 3,8 bilhões e R$ 1,2 bilhão no Ministério da Economia sem definição de reserva de contingência que podem ser aplicados no reajuste.
Para gerar efeitos este ano, o consultor sugeriu a elaboração de lei para alterar Anexo V da LOA (Lei Orçamentária Anual) para ampliação do limite e a destinação dos “recursos disponíveis”. Até 10 de abril, proposta de revisão geral com reposição cheia; após essa data apenas a inflação do ano da eleição. E 4 de julho como data limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste (180 dias antes de 1º de março de 2023).
Reajuste sobre gasto estável
No cenário base, detalha Santos, os gastos com pessoal sem sentenças judiciais e precatórios ficarão em R$ 321,4 bilhões em 2021. Um reajuste linear de 5% geraria impacto de cerca de R$ 16,1 bilhões e de 20% seria R$ 64,4 bilhões em 2022. Isso porque o reajuste se daria em cima de um gasto que, em termos gerais, se estabilizou nos últimos anos. Entre dezembro de 2017 e dezembro de 2020, o crescimento real dos gastos com pessoal foi de 1,9%.
Segundo dados da IFI, entre janeiro e novembro de 2021, despesa com pessoal e encargos sociais teve redução de R$ 294,1 bilhões (redução real de 5,1%), representando em 2020, 4,3% PIB; e em 2021, 3,8% PIB. No Poder Judiciário, cortes finais foram de 495 cargos e R$ 104 milhões.
Segundo o consultor, os servidores buscam recomposição imediata de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas desde o início do atual governo. Isso depende de revisão geral das remunerações, uma iniciativa do Executivo. Para recomposição de perdas (IPCA) – de 2017 a 2022, a correção deve ser na ordem de 28,15%.
Mobilização on-line
O evento desta quinta-feira foi a segunda paralisação, desta vez apenas on-line, promovida pelas entidades. Estima-se que cerca de 800 pessoas acompanharam o vídeo pelas redes sociais. A primeira aconteceu no dia 18 de janeiro com protestos presenciais em Brasília em frente das sedes do Banco Central e do Ministério da Economia.
O próximo evento será no dia 2 de fevereiro, na Praça dos Três Poderes. É esperada uma audiência com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e também com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concluindo a primeira etapa da mobilização. Devem participar presencialmente apenas líderes das entidades por conta do avanço da pandemia do coronavírus.
Já a segunda etapa (jornada de luta em estado de greve) vai de 14 a 25 de fevereiro. Se nesses dias o governo não abrir negociação, acontecerá a greve nacional dos servidores federais no dia 9 de março.