Posts by Erika Amorim
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Meta Nacional 8: Tribunais ampliam proteção a mulheres ao julgar casos de violência doméstica e feminicídio
Os tribunais de Justiça brasileiros julgaram, até outubro de 2024, 571.340 processos sobre violência doméstica distribuídos até dezembro de 2022. Quanto a feminicídios, foram julgados 6.328 que chegaram à Justiça […]
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Meta Nacional 7: Julgamento de recursos repetitivos soluciona múltiplos processos com mesmo tema
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou os acórdãos de 31 recursos repetitivos até junho de 2024, proporcionando mais celeridade, isonomia e segurança jurídica no julgamento de controvérsias que tenham […]
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Meta Nacional 6: Judiciário monitora ações coletivas como ferramenta contra a judicialização
Em 2024, 2.171 recursos em ações coletivas que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam sentença por força da meta nacional do Poder Judiciário voltada para a solução desse […]
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Meta Nacional 5: Tribunais medem eficiência com meta de reduzir congestionamento processual em 2024
A Justiça brasileira baixou, em 12 meses até outubro deste ano, ao menos 39 processos judiciais a cada cem que tramitaram no mesmo período, o que representa taxa de congestionamento […]
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