Posts by NOTÍCIAS ANAJUS
-
Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF
Para o ministro Luiz Edson Fachin não há proibição expressa ao direito à conversão do tempo comum em especial pelos estados. Conjur 29/08/2020 É constitucional a aplicação das regras do […]
-
Após pressão de Rodrigo Maia, servidores se articulam contra a reforma administrativa
Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores Jornal de Brasília 28/08/2020 O ímpeto da equipe econômica em retomar a reforma administrativa após […]
-
Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de 1.800 processos sobrestados. STF 28/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na […]
-
Governo vai enfrentar reação contra PEC para cortar direitos dos servidores
As PECs representam a previsão do corte de 25% da jornada de trabalho e nos salários, proibição de concursos e vedação a reajustes e promoções; os servidores já se mobilizam […]
-
-
-
-
