Medida adotada por conta da Covid-19 resultou em redução de custos com transporte de custodiados e escoltas; circula na internet abaixo-assinado de servidores do Judiciário contra restrições ao teletrabalho fixados pelo CNJ

Anajus Notícias
21 de março de 2023

As audiências telepresenciais na esfera criminal, implementadas pelo TJDFT, a partir de 2020, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), por causa da pandemia da Covid-19, resultaram na redução de custos no valor de R$ 9.058.944,97, conforme relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE).

Exemplos como esse enriquecem a luta dos servidores do Judiciário da União pela revisão da Resolução 481, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou em 30% o percentual do efetivo de cada unidade sob o regime do trabalho. Circula na internet um abaixo-assinado em nome dos servidores pedindo a revogação da medida, além de protestos de magistrados.

“O teletrabalho foi bom para o Judiciário, para os servidores e para a prestação jurisdicional”, afirma o documento. “A realidade pandêmica, associada às incontáveis melhorias advindas do labor remoto possibilitaram a ampliação do número de servidores laborando remotamente”, acrescenta, propondo como alternativa a criação de um regime híbrido entre teletrabalho e trabalho presencial.

Segundo o relatório da SEAP, as audiências telepresenciais, além de reduzirem gastos com transporte de custodiados, resultaram em ganhos com relação a pessoal, visto que é necessário um menor número de policiais penais para realização das escoltas. Além disso, também trouxeram benefícios relacionados à segurança, uma vez que as audiências acontecem no interior do Complexo Penitenciário, ou seja, em um ambiente controlado, monitorado e gerido pela Polícia Penal do Distrito Federal.

Para o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador J.J. Costa Carvalho, “se trata de experiência exitosa, extremamente relevante não apenas sob a ótica dos Poderes Judiciário e Executivo distrital, mas igualmente impactante para a população que usufrui dos serviços públicos e que custeia os gastos deles decorrentes”.

Audiências telepresenciais

Em 2020, diante da pandemia de Covid-19, o TJDFT, em parceria com a SEAPE, fez investimentos na montagem de salas para oitiva dos presos no interior dos estabelecimentos prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina (Colmeia).

Foram instaladas câmeras, computadores e toda uma estrutura tecnológica que possibilitou a realização de oitivas de presos de forma remota, sendo realizadas mais de 25 mil audiências nesse formato no triênio 2020-2021-2022. Atualmente, são  27 salas de videoconferência nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal.

(Com informações do TJDFT)