Juízes fazem “carta aberta” ao CNJ e ameaçam boicotar a volta ao trabalho presencial

Para o corregedor nacional de Justiça, é ‘intolerável’  a reação dos magistrados contra o órgão máximo de controle do Judiciário
Anajus Notícias
17 de março de 2023

Um grupo de juízes autodenominado “Respeito à Magistratura” passou trocar mensagens via WhatsApp e a colher assinaturas para uma “carta aberta” que defende desobediência às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais sobre procedimentos sobre a volta ao trabalho presencial.

Um dos propósitos do movimento é fazer uma manifestação em frente à sede do CNJ, em Brasília. Também  estudam judicializar normas que restringiram o teletrabalho após a redução  de casos de Covid-19. A carta não tem um autor declarado. As assinaturas são mantidas em segredo por seus organizadores. 

O  movimento coincide com manifestações feitas pela Anajus (Associação Nacional do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) e por diversas entidades de servidores contra a Resolução 481 do CNJ que limitou em 30% o efetivo de cada unidade a ser admitida em regime de teletrabalho, excluindo os profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Em Santa Catarina. uma entidade pediu ao Tribunal de Justiça do Estado que inclua como exceção à regra dos 70% presencial os servidores em condições específicas, a exemplo de pessoa com deficiência ou com doença grave ou que cuida de outro que a possui, gestantes e lactantes, quem cuida de filho pequeno ou de idoso e mãe e pai solo.

Apuração disciplinar

Esse movimento já preocupa ministros das Cortes Superiores e conselheiros do CNJ, que avaliam abrir uma apuração disciplinar a conduta dos envolvidos.

Segundo reportagem do  jornal “O Estado de S. Paulo”, um dos juízes que integra o grupo é Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, responsável pela 71ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele confirmou a existência da articulação e disse que “qualquer manifestação do grupo somente será realizada após a adesão mínima de 500 juízes”.

O manifesto foi elaborado coletivamente por seus participantes. O grupo afirma ter deliberado por “orientar” que se deixem de cumprir “atos administrativos manifestamente ilegais que violem a Lei Orgânica da Magistratura”. O manifesto fala ainda em “direitos e obrigações não previstos em leis, como apresentação de escala, frequência ou obrigatoriedade de modalidades de audiências”.

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou ser “intolerável qualquer resistência por parte de agentes do Estado” ao comando do CNJ para o retorno ao trabalho presencial no Judiciário.

De acordo com Salomão, 96,01% dos magistrados e magistradas e 82,77% dos servidores e servidoras estão trabalhando, de forma presencial, nos tribunais do País. Os dados são do Painel de Acompanhamento ao Retorno do Trabalho Presencial, uma ferramenta lançada em fevereiro deste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça.

(Com informações do Estadão)