Com a suspensão das atividades presenciais, processos estão sendo julgados em sessões virtuais e telepresenciais

Conselho Superior da Justiça do Trabalho
27/05/2020

Em transmissão ao vivo (live) realizada nesta quarta-feira (27), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que a Justiça do Trabalho está se readaptando e se reinventando para assumir seu protagonismo durante a pandemia da Covid-19. “Nesse momento, a parte mais vulnerável do processo, o trabalhador, precisa da atuação concreta do Poder Judiciário”, afirmou. “Não é possível deixar de atuar por conta de dificuldades ou falta de atos processuais. Temos que dar essa resposta à sociedade. Já temos visto demissões em massa em alguns estados e tentativas das empresas de responsabilizar o poder público para não pagar as verbas rescisórias devidas”.

Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho, não pode, “justamente neste período”, cruzar os braços. “Temos que cumprir nossa missão constitucional, resgatar os princípios da dignidade da pessoa humana e atuar com lealdade, transparência, boa-fé e compromisso com as instituições sociais e democráticas”.

Informatização

Para o corregedor-geral, mesmo numa situação de crise social e econômica, é preciso ter o protagonismo para adaptar as formas de trabalho, afim de garantir que a prestação jurisdicional continue sendo realizada de forma justa, equilibrada e efetiva. Por isso, a Corregedoria-Geral regulamentou os prazos processuais de atos que demandem atividades presenciais e uniformizou os procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo no primeiro e segundo graus, por meio do Ato GCGJT 11/2020.

Segurança

Ainda de acordo com o ministro, a plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização das sessões virtuais ou telepresenciais é segura, garante a transparência da informação e respeita o princípio da publicidade dos atos processuais. Essa segurança é garantida também em processos que ainda estão na fase inicial e na coleta de depoimentos de testemunhas e das partes.

“A plataforma tem uma linguagem fácil, e o acesso é seguro”, assinalou. “Toda a estrutura permite que o processo tenha segurança no armazenamento de som e imagem. Tudo que for possível fazer de forma virtual será realizado pelo juiz que conduzir o processo. Caso haja algum problema de queda na transmissão ou falta de energia elétrica, caberá ao juiz, de forma fundamentada, explicar a não realização daquele ato”.

Participação

Durante a live, muitos internautas enviaram perguntas ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Uma delas foi sobre o papel principal da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que é a realização das correições, inspeções ordinárias nos TRTs. Atualmente, essa fiscalização administrativa presencial está suspensa, mas o controle da atividade jurisdicional está sendo realizado a distância e de forma virtual.

“Em tempos de pandemia, há uma restrição dessa atividade. Por isso, a Corregedoria-Geral baixou ato que autoriza os corregedores de cada TRT a realizarem as correições por meio telepresencial, com toda cautela e responsabilidade. Esse trabalho tem sido acompanhado por nós de forma sistemática”, enfatizou.

Lives

No dia 13/5, a presidente TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou de transmissão ao vivo para comentar a atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia. Em 20/5, foi a vez do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que afirmou que os acordos de conciliação e mediação entre patrões e empregados têm sido realizados sem grandes complicações em todo o país mesmo com o isolamento social.

Confira a live na íntegra:

—

Para ver a notícia na fonte, clique AQUI.