Os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos judiciais por ano, mas são taxados equivocadamente pelo senso comum como pouco produtivos.

Agência CNJ de Notícias
Manuel Montenegro
05/12/2019

Os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos judiciais por ano, mas são taxados equivocadamente pelo senso comum como pouco produtivos. Essa e outras falácias sobre a atuação do Poder Judiciário precisam ser combatidas com a ação integrada das assessorias de comunicação dos tribunais brasileiros, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na abertura do III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília.

“Temos de nos comunicar mais e melhor, interna e externamente. Essa é a principal missão dos encontros de comunicação: pensar como assumir a posição de conhecer melhor a nós mesmos e não mais replicarmos o senso comum”, afirmou o ministro. O presidente do CNJ destacou outro exemplo nocivo dos preconceitos disseminados na sociedade brasileira contra a Justiça: a falácia de que os juízes são lenientes com criminosos que a polícia prende.

“No Brasil, só existe prisão por flagrante ou por ordem judicial. Mas quando se divulga a prisão de alguém acusado de corrupção, o que se diz geralmente é que a polícia prendeu e, depois, a Justiça soltou. Mas quem mandou prender foi um juiz. Em um índice extremamente pequeno, é a Justiça que determina a soltura, por causa de exceções previstas em lei, mas notem a nossa dificuldade de comunicação”, afirmou Dias Toffoli, citando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal como instituições que praticam uma comunicação eficaz.

Comitê

Uma medida administrativa que poderá contribuir para mudar a percepção da sociedade sobre os tribunais e fazer justiça ao trabalho desenvolvido foi a edição de uma portaria que atualiza a composição e as atribuições do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário. O ato foi formalizado nesta quinta-feira (5/12) pelo ministro Dias Toffoli, durante a abertura do evento.

Farão parte do comitê, indicados pelo CNJ, os secretários de comunicação do STF e do CNJ, os responsáveis pela comunicação social dos tribunais e conselhos superiores, além de um representante dos tribunais de Justiça estaduais, um dos tribunais regionais eleitorais, um dos tribunais regionais do trabalho e um representante dos tribunais regionais federais.

As atribuições do comitê abrangem a análise das ações de propaganda dos tribunais, identificação e disseminação de boas práticas na área, capacitação de pessoal e acompanhamento da aplicação da política de comunicação instituída pela Resolução CNJ n 85, de 2009. As reuniões ordinárias do Comitê ocorrerão semestralmente e as extraordinárias, sempre que preciso.

Repercussão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou o cuidado que se faz necessário em relação a repercussão das notícias nas redes sociais – principalmente, as falsas de magistrados. “Sabemos que o Poder Judiciário está cada vez mais sobrecarregado de demandas e processos e isso repercute na imprensa, principalmente nas redes sociais, o que requer enorme cuidado das assessorias de comunicação social dos órgãos da Justiça, ainda mais nesse momento que o Brasil enfrenta uma batalha contra as chamadas fake news”, disse o ministro Noronha.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, apontou para os novos desafios que a era digital impõe à comunicação social de instituições centenárias – a Justiça Militar é a mais antiga do país, fundada em 1808. “Quais conteúdos e meios deverão ser utilizados para falar com as pessoas que estão interconectadas pela internet, qual controle social será necessário, sem ferir a liberdade do cidadão, que deverá ser sempre preservada? São perguntas que vocês profissionais da comunicação devem se fazer todos os dias e trataremos aqui no Encontro”, afirmou o ministro.

Evento

O III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário continua até sexta-feira (6/12), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, com a participação de especialistas na área, além de secretários, diretores, assessores, servidores e demais trabalhadores das áreas de comunicação dos tribunais brasileiros. O objetivo é debater ações estratégicas de comunicação para o Poder Judiciário.

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