Em 2022, o analista Júlio Cesar Melo contribuiu para o TJ receber menção honrosa pelo curso Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação; e a Corte ganha pela quarta vez o prêmio máximo do CNJ com a ajuda do teletrabalho
Anajus Notícias
26/01/2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aparece em 7º lugar no nos resultados preliminares de produtividade do concurso V Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados são relativos ao desempenho dos judiciários das unidades federativas sobre Índice de Conciliação de Conflitos (iCoC) que foram divulgados nessa quarta-feira (25).
No Conciliar é Legal de 2022, o TJDFT recebeu menção honrosa pelo curso Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação, na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação, desenvolvido pelo analista Júlio Cesar Rodrigues de Melo e pelo técnico Rogério da Silva Cordeiro.
Nessa mesma versão do concurso, o TJDFT foi uma dos vencedores do Conciliar é Legal, na modalidade Boas Práticas, com a experiência Conciliação Fiscal Integrada, criada pela juíza do TJDFT Soníria Campos D’Assunção, titular da Vara de Execução Fiscal do DF.
Também no ano passado, mesmo em plena plena pandemia, mas com as facilidades asseguradas pelo teletrabalho, os magistrados e servidores da corte distrital conquistaram, pelo quarto ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade, em seu grau máximo, na categoria Diamante.
Até 17 de fevereiro, os órgãos podem verificar os dados no painel dinâmico e informar, ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), eventuais ajustes à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
O painel do prêmio, contendo os resultados preliminares, pode ser acessado aqui
Boas práticas
Segundo o CNJ, o prêmio é um instrumento de reconhecimento em duas modalidades, de iniciativas autocompositivas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário.
Na modalidade Boas Práticas, são premiadas iniciativas que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes em sete categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediadores e Conciliadores; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; e Advocacia.
Já na modalidade Produtividade, os tribunais são ranqueados a partir de dados de desempenho na realização da conciliação e da mediação, que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de Justiça. Vencem os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançam o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça.
A entrega do Prêmio Conciliar é Legal deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2023.
Retirada do contencioso tributário
Com a prática vencedora Conciliação Fiscal Integrada, a Vara de Execução Fiscal buscou eliminar os entraves burocráticos para a resolução célere e efetiva dos conflitos fiscais. Por meio dela, o Judiciário aproxima o credor tributário/estado do contribuinte/executado, facilitando-lhes o diálogo, e assume o papel de mediador proativo e participativo na identificação e na resolução ágil dos problemas existentes. Procura ainda a conscientização do executado sobre a necessidade do pagamento do tributo e sua função social, promovendo cidadania tributária e educação fiscal.
Na atual versão do concurso, o iCoC passou por um ajuste metodológico, tendo sido excluídos do cálculo os processos de execução fiscal. Com a adoção da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, esses processos passaram a ser objetos da Semana Nacional da Autocomposição Tributária e do Prêmio Eficiência Tributária, conforme a Resolução 471/2022.
Deixaram de ser contabilizados, também, os processos no momento em que são remetidos aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) ou às Câmaras de Conciliação/Mediação, uma vez que eles já compõem a métrica quando as audiências são realizadas (Com informações do CNJ e do TJDFT).