O advogado-geral da União, André Mendonça, lembrou que o \já definiu que os reajustes somente serão possíveis quando houver orçamento para bancar a elevação dos gastos com a folha de pagamento. CORREIO BRAZILIENSE VERA BATISTA – BLOG DO SERVIDOR 20/12/2019 Ao apresentar o balanço de 2019 da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça afirmou que ficou provado, pelo STF,…
Continue lendo...
A tese de repercussão geral diz respeito ao RE 1055941, em que o STF considerou válido o compartilhamento de dados pela Receita Federal e pela UIF (antigo Coaf) com o Ministério Público para fins criminais. STF 04/12/2019 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE)…
Continue lendo... A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a reforma da Previdência. ANAMATRA 13/11/2019 Magistrados do Trabalho e da Justiça Comum, Procuradores do Trabalho e da República apontam uma série de inconstitucionalidades na Emenda Constitucional 103/2019 que dispõe sobre a reforma da Previdência. Em conjunto, entidades representativas protocolizaram no STF,…
Continue lendo...
A partir deste mês, o portal da Anajus começa a publicar reportagens sobre os profissionais de diferentes formações que integram a categoria no Poder Judiciário da União (PJU) e no Ministério Público da União (MPU). “Queremos mostrar as diversas especialidades da carreira de nível superior, que vão desde o médico até o bacharel de direito envolvido em atividades de apoio…
Continue lendo...
Contratos, licitações, benefícios pagos a procuradores e a existência de um suposto esquema de grampos ilegais no Ministério Público Federal serão investigados pela nova gestão do órgão. Há suspeita de que a vigilância alcançava até integrantes do STF Renato Souza CORREIO BRAZILIENSE 06/10/2019 O procurador-geral da República, Augusto Aras, pretende colocar em prática uma auditoria interna com a finalidade de…
Continue lendo...
Segundo o ministro, ao ser incluído no âmbito do inquérito que apura ataques e ofensas aos ministros do Supremo, o caso de Janot, inclusive, está sendo analisado como crime de incitação à violência. PODER360 04/10/2019 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta 6ª feira (4.out.2019) que a declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot revelando…
Continue lendo...
Movimentos na segurança interna do tribunal ocorrem em meio ao recrudescimento das manifestações contra o Supremo na Praça dos Três Poderes e à repercussão das bombásticas declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot Estadão 03/10/2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trocar a chefia da área de segurança e lançou um edital de R$ 664,8 mil para a compra de equipamentos de…
Continue lendo...
Dias Toffoli apresentou três requisitos para o réu ter a condenação anulada O GLOBO Carolina Brígido 02/10/2019 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que vai aprovar uma tese amanhã para limitar o alcance da decisão que ameaça condenações da Lava-Jato. O presidente da Corte, Dias Toffoli, sugeriu três requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das…
Continue lendo...