Tag: stf

Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de 1.800 processos sobrestados. STF 28/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Jurídico Único – RJU (Lei…

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STF vai discutir exigência de curatela para aposentadoria de servidor por doença mental

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que há diversas decisões em tribunais regionais sobre a inconstitucionalidade de regras nesse sentido. STF 21/08/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental apenas ao curador do servidor público beneficiário. A…

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Ministro Humberto Martins toma posse como Presidente do STJ e do CJF no próximo dia 27 de agosto

O Ministro Humberto Martins, que hoje exerce o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, será o 19º Presidente do STJ. CJF 18/08/2020 Os Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomam posse como os novos Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 27 de agosto e, portanto, serão também os novos dirigentes do Conselho da Justiça Federal…

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Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas

Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas. O DOCUMENTO .COM 20/02/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da…

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STF encerrou 2019 com menor acervo dos últimos 20 anos

O Supremo proferiu em 2019 um total de 115,6 mil decisões, volume é 21% maior do que em 2018. CONJUR 03/02/2020 O Supremo Tribunal Federal fechou o ano de 2019 com o menor acervo processual dos últimos 20 anos, com 31,2 mil processos em tramitação. Uma redução de 19% em relação a 2018. Os dados foram apresentados pelo ministro Dias…

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STF cria a Carta de Serviços ao Cidadão para usuários do portal

Para o presidente da Corte, é fundamental que as pessoas conheçam o modo de funcionamento do Supremo. NOTÍCIAS STF 03/02/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou na manhã desta segunda-feira (3), durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, o lançamento da Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no portal do STF. Segundo o ministro, garantir…

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CNJ vai adotar como referência proposta de equiparação salarial dos Analistas com o Ciclo de Gestão do Executivo

Levantamento mostra que, enquanto Analistas Judiciários ganham, em início e final de carreira, R$ 12,5 mil e R$ 18,7 mil, servidores dessa faixa do Executivo recebem R$ 19,2 mil e R$ 27,4 mil. Anajus Notícias 21/01/2020 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a adotar a proposta de equiparação salarial dos Analistas Judiciários com os servidores do Ciclo de Gestão…

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