“Nível superior para cargos de 2º grau no PJU e MPU vai ampliar o fosso das desigualdades no Brasil”

A afirmação é de Sheila Macário, técnica do TJSE que luta desde 2022, no STF, OAB e PGR, contra “emendas da exclusão” dos cidadãos de nível médio; ela se indignou com o Congresso Nacional por derrubar veto presidencial à medida desse tipo pela segunda vez em um ano. Uma porta para alargar as desigualdades sociais no País. Assim, a sergipana…

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Sindicato aciona CNJ em favor de Servidor que exerce função de confiança

Em 30/08/2018, o SERJUSMIG, através da Lucchesi Advogados Associados, ingressou no CNJ com Procedimento de Controle Administrativo, com pedido liminar, PCA nº 0006972-83.2018.2.00.0000 FENAJUD 04/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, postulando, em síntese, o pagamento aos servidores que exercem a função de confiança de assessoramento de Juiz de Direito, criada pela Lei nº 20.842/2013, da correspondente compensação…

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Duas novas ADIs questionam fim da contribuição sindical obrigatória

As ações se voltam contra dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) STF 22/03/2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra o fim da contribuição sindical obrigatória. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5900 e 5912 foram ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e…

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