Tag: servidor

Governo publica medida que não desconta salário de servidor em greve

De acordo com a Economia, essa norma atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União Agência O Globo 05/05/2022  Com paralisações de diversas categorias em andamento, o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial nesta quinta-feira que viabiliza a homologação de acordos com os servidores em greve para que eles possam compensar as horas em débito sem desconto no salário. Segundo a pasta, essa portaria delega aos secretários especiais a possibilidade de homologar os acordos para compensação dos dias não trabalhados sem efeitos no contracheque. De acordo com a Economia, essa norma atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) constataram irregularidades na compensação…

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Servidor público pode evitar processo administrativo disciplinar

Esse é o tema do mais recente livro do advogado Manoel Messias de Sousa: como o servidor público pode evitar um processo administrativo disciplinar. Consultor Jurídico 08/07/2021 “Ninguém tem dúvida de que todos nós somos responsáveis pelos nossos atos, acertos e erros na vida. Trazendo o debate para a nossa vida profissional, constatamos que muitos dos colegas servidores públicos perdem seus cargos por não darem — em alguns casos — a devida atenção à sua carreira profissional.” A prova inequívoca dessa assertiva é que todos os anos centenas de processos administrativos disciplinares (PADs) ou sindicâncias são instauradas no Brasil. Só no âmbito do Executivo federal, por exemplo, foram instaurados 71.574 procedimentos disciplinares entre 2003 a 2020, segundo o portal da transparência da CGU.[1] Cada procedimento disciplinar instaurado…

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Conselheiros recebem demandas do Fórum de gestão da carreira de servidores

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 08/07/2021 Os conselheiros Luiz Fernando Bandeira e Mário Guerreiro receberam nesta quarta-feira (7/7) as principais demandas dos membros do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores. As reivindicações são resultado das discussões realizadas ao longo do último mês e foram agrupadas em torno de três grandes temas – a normatização da carreira judiciária; o reenquadramento dos auxiliares e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) recebida pelos oficiais de Justiça; e questões salariais. O grupo, que tem caráter consultivo, promove desde que foi instalado, em junho, debates sobre as carreiras do Poder Judiciário entre representações sindicais dos servidores da Justiça e membros da administração dos tribunais. Um dos pleitos apresentados é a…

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STF permite exoneração de servidor concursado sem processo disciplinar e abre brecha para demissões injustificadas no serviço público

“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público. É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para a reserva, o que preserva alguns direitos e deveres”. Eduardo Koetz. Correio Braziliense 06/07/2021 No dia 18/06/2021, pela primeira vez na história pós constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em sede de repercussão geral a permissão para prefeitos exonerarem servidores que não cometeram falta grave ou tenham tido o direito de se defender em…

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Reforma administrativa: estabilidade de servidores ganha força no Congresso

Apesar da reforma administrativa (PEC 32) extinguir essa prerrogativa, atual momento político suscita discussão sobre importância de proteger o funcionalismo Economia IG 28/06/2021 Assunto mais defendido pelo funcionalismo no âmbito da reforma administrativa (PEC 32) , a estabilidade no serviço público passa a ser, agora, o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta. O atual momento político resultante da denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda , irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) , vem servindo como referência para isso. Ambos apontaram possíveis irregularidades do governo federal na compra da vacina indiana Covaxin , o que foi negado pelo Planalto . Em meio a esse cenário, o debate sobre a manutenção dessa garantia aos servidores da União, estados e municípios ganhou força.…

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Governo reforça necessidade de atualização da administração pública

Na primeira audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa, que discute as regras da PEC32/2020, governo destaca que, entre os servidores aptos a se aposentar até 2030, um em cada quatro (23%) não precisará ser reposto Correio Braziliense 23/06/2021 Nos cálculos do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a despesa total com o funcionalismo público, somando os três Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal custou aos cidadãos cerca de R$ 969 bilhões, em 2019. Em 2020, o governo federal teve R$ 11,9 bilhões a menos de investimentos do que tinha em 2015. Com esse valor seria possível construir 124 mil casas populares ou manter 1.500 escolas ou construir 1.100…

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Reforma administrativa será ‘pá de cal’ nos serviços públicos

Com fim da estabilidade e aumento da participação privada, reforma administrativa tem tudo para piorar qualidade dos serviços públicos, segundo Wagner Romão, da Unicamp Rede Brasil Atual 22/06/2021 Na semana passada, começou a funcionar na Câmara a comissão especial que analisa a “reforma” administrativa. Apresentada pelo governo Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 será relatada pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) e prevê o fim da estabilidade para os servidores públicos. Também amplia a participação da iniciativa privada na prestação de serviços como saúde, educação e segurança, cabendo ao Estado um papel complementar. Essas mudanças atingem as três esferas da administração pública – União, estados e municípios. Trata-se de uma inversão das atribuições definidas pela Constituição de 1988. De acordo com o cientista político…

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Relator da reforma administrativa deleta comentários contra a PEC 32/20

A denúncia é da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O deputado Arthur Maia (DEM-BA) confirmou que apaga o que não lhe agrada e respondeu que “não carrega exército de lobos” Correio Braziliense 22/06/2021 Pelo Instagram, a Servir Brasil denunciou que foi informada de que os comentários contrários à PEC 32/2020 estão sendo deletados das redes sociais de Arthur Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que define as regras da reforma administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados. Consultado, por meio de nota, Maia respondeu: “A minha rede social não é a milenium falcom (nave do star wars), que carrega um exército de robôs”. A Servir Brasil criticou a atitude e…

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