Na Assembleia Geral realizada no dia 08 de abril de 2024, a ANAJUS aprovou o Plano de Carreiras elaborado pela comissão constituída em 2023. O plano é fruto das muitas discussões e debates que ocorreram tanto na comissão quanto, sobretudo, nos fóruns virtuais compostos por mais de mil analistas. A premissa básica do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR)…
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Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência para determinar ao Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Veja a tese fixada. Migalhas 23/09/2020 Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento que trata da competência do Judiciário na revisão geral anual e…
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Reforma Administrativa: funcionalismo público passará por mudanças na relação de vínculos, terá unificação da remuneração para cargos similares e amplia modalidades de desligamentos Gran Cursos Online 17/09/2020 Foi apresentada, nesta quinta-feira (03/09), por meio de coletiva de imprensa, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. Representantes da equipe econômica do Governo Federal fizeram vários apontamentos sobre o histórico e as…
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