Tag: propostas

Prêmio para boas práticas no serviço público

O Comitê Organizador do Prêmio Excelência em Competitividade abre hoje (12/04) – até 15 de junho – as inscrições para os estados que desejam concorrer na Categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade. O resultado será conhecido no lançamento da edição 2021 do Ranking de Competitividade dos Estados, que acontece em setembro Correio Braziliense 13/04/2021 Gestores públicos de todos o país interessados em mostrar os projetos desenvolvidos em sua região que contribuem para a melhoria do setor público podem se inscrever no Prêmio Excelência em Competitividade. A iniciativa do Centro de Liderança Pública (CLP) vai premiar projetos e programas desenvolvidos nas administrações dos 26 Estados e no DF e que estejam ligados a um dos seguintes temas: Infraestrutura, Sustentabilidade Social,…

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Legislativo analisa propostas do Judiciário contra violência à mulher

Conselho Nacional de Justiça – CNJ 17/03/2021 Medidas de combate à violência doméstica estão sendo apresentadas ao Legislativo. O Pacote Basta, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi recebido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O Senado, por sua vez, aprovou o Projeto de Lei nº 1369/2019, que tipifica como crime a perseguição reiterada e obsessiva – conhecida como “stalking”. Essa perseguição pode ser física ou virtual e contempla os agressores que interferem na liberdade ou na privacidade das vítimas. A pena varia de seis meses a dois anos de reclusão e multa. A matéria aguarda sanção do presidente da República. A Câmara dos Deputados também deve analisar pedidos de urgência para o Projeto…

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Governo mapeia resistências a propostas da reforma tributária

Levantamento mostra críticas a todos os textos e reforça dificuldade para um desenho final Folha de São Paulo 17/02/2021 O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. O resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os textos, ampliando o cenário de dificuldade para Executivo e Legislativo chegarem a um desenho final. A iniciativa foi liderada pela Secretaria de Governo a partir de reuniões com entidades empresariais e representantes da sociedade civil até o fim do ano passado. O material servirá de base para Planalto e Ministério da Economia aprofundarem o debate e aprimorarem a articulação no momento em que o Legislativo sinaliza avançar com a…

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Frente do Serviço Público discute propostas de reforma administrativa

O debate será realizado a partir das 19 horas na página da frente parlamentar no YouTube. Agência Câmara de Notícias 04/11/2020 A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove uma live no início desta noite sobre a reforma administrativa. Em setembro, o Poder Executivo encaminhou à Câmara uma proposta de emenda à Constituição que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (PEC 32/20). A Câmara dos Deputados também anunciou sua reforma administrativa. As mudanças ocorrerão por meio de projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. No mês passado, o presidente…

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Propostas remanejam R$ 29,6 milhões nas verbas do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria

Os projetos atualizam o Orçamento de 2020. Agência Câmara 15/10/2020 O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Um texto (PLN 42/20) remaneja R$ 18,9 milhões dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Eleitoral, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público, da Defensoria e dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. A outra proposta (PLN 38/20) remaneja R$ 10,7 milhões no âmbito da Justiça Federal de 1º grau. Parte desse montante será proveniente do cancelamento de dotações…

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Plenário aprova oito boas práticas em Gestão Processual

Foram recebidas 12 propostas no Eixo Gestão Processual Agência CNJ de Notícias Paula Andrade 30/04/2020 Oito projetos desenvolvidos por tribunais brasileiros para aumentar a eficiência na gestão processual em gabinetes e varas da Justiça foram aprovados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compor o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Além de serem publicadas no portal para incentivar a replicação, cinco das iniciativas serão encaminhadas para concorrer ao Prêmio Innovare, na nova categoria CNJ/Gestão Judiciária. Foram recebidas 12 propostas no Eixo Gestão Processual. As cinco iniciativas a serem encaminhadas ao Instituto Innovare são: “Gestão Judiciária – BI/eCorreição”, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região (BA); “TJPA Eficiência – Painel de Gestão Judiciária”, do…

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Taxação das grandes fortunas pode substituir projetos que penalizam trabalhadores

Para senador, montante recolhido a partir de mudanças que impactam no salário dos trabalhadores não se compara ao valor que o governo poderia arrecadar caso optasse por cobrar taxas sobre as grandes fortunas. 08/04/2020 A taxação das grandes fortunas deve ser a alternativa às propostas que prejudicam os servidores públicos, a exemplo do aumento da contribuição previdenciária para 30%. A ideia é do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Nesta terça-feira (7), o parlamentar explicou, em discurso no Plenário Virtual do Senado Federal, que a cobrança sobre as riquezas não se compara aos valores que o governo arrecadaria com o percentual aplicado ao salário do servidor ou até mesmo, em outra frente, com as suspensões dos contratos dos trabalhadores.  Plínio advertiu que,…

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Marinho: idade mínima de 65 anos é uma das propostas em estudo para Previdência

Texto depende do aval de Bolsonaro PODER 36004/02/2019 O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta 2ª feira (4.fev.2019) que o texto de reforma da Previdência que estabelece idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres é apenas uma das propostas em estudo. “A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um texto dos muitos que estão sendo observados e analisados pela nossa consultoria”, disse a jornalistas no Ministério da Economia. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma das propostas que pode ser enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. “Só iremos falar a respeito do texto quando ele chegar à Câmara dos Deputados.…

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