Sua ideia é anexar a PEC da reforma enviada pelo governo a outra já aprovada pela CCJ e passar direto para uma comissão especial Valor Investe 28/10/2020 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta construir um acordo para iniciar os debates da reforma administrativa ainda este ano. Não há consenso para instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),…
Continue lendo...
Congressistas favoráveis ao servidor público considera inegociáveis ao menos dois pontos: o fim da estabilidade e a possibilidade de redução de salário, já prevista na PEC Emergencial. CONGRESSO EM FOCO EDSON SARDINHA 14/02/2020 O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai entregar na próxima semana a proposta do governo para a reforma administrativa. Quando chegar à Câmara, o texto enfrentará uma…
Continue lendo...
O texto, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano, teve o envio adiado por medo de manifestações populares e até agora não foi encaminhado para o Legislativo debater. VALOR ECONÔMICO 03/02/2020 Mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso citou projetos de destaque, como a independência do Banco Central, e omitiu a reforma no funcionalismo A mensagem presidencial entregue…
Continue lendo...
Funcionários públicos que recebem mais de três salários mínimos se encaixam na PEC CORREIO DO ESTADO CLODOALDO SILVA 14/12/2019 A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), cumpriu a promessa feita no mês passado e deixou para o próximo ano a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida…
Continue lendo...
Proposta prevê redução de jornada de trabalho de servidor e demissão de concursados sem estabilidade, em caso de crise fiscal. Comissão especial vai avaliar o texto. CORREIO BRAZILIENSE Simone Kafruni 05/12/2019 O caminho para permitir a redução de jornada e de salários dos servidores públicos começou a ser pavimentado nesta quarta-feira (4/12). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Continue lendo...
A proposta, embora apresentada antes da reforma administrativa, que também visa ao corte de despesas e direitos, será complementar a esta. CONDESEF ANTÔNIO A. DE QUEIROZ 06/11/2019 O governo Bolsonaro, por intermédio de seu líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou conjunto de 3 propostas de emenda à Constituição (PEC), que irão tramitar no Senado Federal, com o propósito…
Continue lendo...
Anamatra reforçou atuação pela valorização da Justiça do Trabalho nos últimos dias. ANAMATRA 10/10/2019 O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) afirmou à imprensa, nesta quinta (10/10), que suspendeu a coleta de assinaturas para apresentação de Proposta à Emenda à Constituição que extinguia a Justiça do Trabalho. Segundo o parlamentar, diversos deputados alertaram sobre das previsões da proposta. Para Eduardo…
Continue lendo...
Mudanças no INSS podem valer já neste mês; quem completa as condições antes tem regras melhores FOLHA DE SÃO PAULO Cristiane Gercina 01/10/2019 O trabalhador que está muito próximo de completar as condições mínimas para a aposentadoria do INSS deve estar contando os dias. E certamente o motivo não é só a ansiedade em fazer o pedido, mas as mudanças…
Continue lendo...