Tag: PEC

Servidores farão atos contra reforma administrativa do dia 14 até o dia 16

Prefeituras, Estados e a União podem ter mais de 1 milhão de cargos para livre nomeação, se a PEC nº 32 for aprovada pelo Congresso Nacional Redação CUT 10/09/2021 Os servidores e as servidoras municipais, estaduais e federais farão atos entre os dias 14 e 16 deste mês contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, que está tramitando na Câmara dos Deputados. As datas dos atos coincidem com os dias em que o relatório da PEC receberá vistas da comissão especial da Câmara. Depois, em data a ser definida, deve ir ao Plenário para votação. “Vamos às bases dos deputados e também vamos realizar um grande ato em Brasília para fazer pressão e denunciar…

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Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas

O texto é de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e coautoria do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) Correio Braziliense 07/07/2021 A proposta garante a estabilidade para todos os servidores. Atualmente, a PEC 32 estabelece o benefício apenas para os cargos típicos de Estado. O texto também assegura os direitos para os aprovados em concursos homologados, uma insegurança jurídica da reforma administrativa. Além disso, retira o vínculo de experiência, que tem prevista a criação no texto original. Outro ponto fundamental da emenda é a supressão dos superpoderes ao presidente da República, que, segundo a reforma administrativa, pode, por decreto e de forma unilateral, criar,…

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Reforma administrativa: prazo para entrega de emendas vai até esta quarta

Presidente da comissão especial prevê promulgação da PEC no fim deste ano ainda O Dia – Servidor 06/07/2021 Deputados que integram a comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) têm até amanhã para colher as assinaturas necessárias — o número mínimo é de 171 — para a entrega de emendas. Em seguida, as sugestões serão analisadas no prazo previsto pelo colegiado. Segundo o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), a PEC deve ser aprovada no Congresso até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado. “Na Câmara ela entra, passa para a CCJ, vai para a comissão especial no plenário, onde se vota em…

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Reforma Administrativa estimula a corrupção no Brasil

Se a PEC 32/2020 estivesse em vigor, episódios como o da Covaxin se tornariam públicos? JOTA 02/07/2021 Vimos, recentemente, dois casos de possíveis irregularidades envolvendo dinheiro público virem à tona por meio de denúncias feitas por servidores públicos. No primeiro, o delegado da polícia federal Alexandre Saraiva apresentou denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril, contra o agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contra o senador Telmário Mota (PROS/RR). A acusação, que envolve três crimes (obstrução da fiscalização ambiental, advocacia administrativa e embaraço à investigação), decorreu de investigação que culminou com a apreensão de mais de R$ 130 milhões de madeira ilegal no final de 2020. Como servidor público concursado, o delegado afirmou não…

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Reforma amplia desigualdades entre homens e mulheres no serviço público

Uol Economia 30/06/2021 A nova proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) tem sido amplamente debatida na sociedade brasileira. Além de ter o potencial de afetar negativamente a qualidade do serviço público prestado ao cidadão, ela pode aumentar as desigualdades dentro do funcionalismo público, principalmente relativas a gênero. O setor público reproduz tradicionalmente as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. Por exemplo, quanto mais próximo dos cargos de poder, menor a representatividade feminina. Essas assimetrias também se refletem nas diferenças salariais. Segundo o Atlas do Estado Brasileiro de 2017, as mulheres recebem salários menores que os homens em todos os poderes: no Executivo, recebem 24,7% menos que homens, no Legislativo, 12%, e no Judiciário, 6,2%. E…

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ADPJ publica nota contra a PEC da reforma administrativa

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) emitiu, na última sexta-feira (25/06), uma nota técnica sobre as principais alterações e efeitos destrutivos da PEC 32 para os profissionais e serviços de segurança pública. Correio Braziliense 30/06/2021 Com o título “Reforma Administrativa: Impactos contra a Segurança Pública (Nota Técnica nº 01/2021 – PEC 32/2020)”, o texto reafirma o que a categoria do funcionalismo público, entidades de classe e sindicatos já vêm apontando desde a primeira proposta desta “reforma”. O documento analisa a introdução do “policial trainee”, a omissão das carreiras da segurança pública como exclusivas de Estado e a extinção de direitos em prejuízo dos atuais servidores das forças policiais. Na justificativa, a nota aponta a precarização, ou dupla…

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PEC do voto impresso corre o risco de ser derrubada na Câmara

Depois que 11 partidos fecharam questão contra o voto impresso, comissão que analisa a emenda constitucional faz pedido coletivo de vistas de relatório que defende o registro em papel. Ideia seria renegociar o texto elaborado pela deputada Bia Kicis Correio Braziliense 29/06/2021 Diante da possibilidade de ser derrotado na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a volta do voto impresso, os integrantes do colegiado pediram vista coletiva, nesta segunda-feira (28/6), do relatório apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Fiel aliado de Jair Bolsonaro, o parlamentar apresentou parecer favorável ao retorno da impressão da escolha do eleitor, porém, enfrenta a dificuldade de 11 partidos terem fechado questão contra a iniciativa defendida pelo presidente da República. O pedido coletivo de vistas,…

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Reforma administrativa: estabilidade de servidores ganha força no Congresso

Apesar da reforma administrativa (PEC 32) extinguir essa prerrogativa, atual momento político suscita discussão sobre importância de proteger o funcionalismo Economia IG 28/06/2021 Assunto mais defendido pelo funcionalismo no âmbito da reforma administrativa (PEC 32) , a estabilidade no serviço público passa a ser, agora, o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta. O atual momento político resultante da denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda , irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) , vem servindo como referência para isso. Ambos apontaram possíveis irregularidades do governo federal na compra da vacina indiana Covaxin , o que foi negado pelo Planalto . Em meio a esse cenário, o debate sobre a manutenção dessa garantia aos servidores da União, estados e municípios ganhou força.…

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