Tag: justiça

“Janela orçamentária”, Lei de Responsabilidade Fiscal, Arcabouço Fiscal, Impacto Orçamentário: afinal, o que são as restrições orçamentárias?

Observação: esse artigo permanecerá em constante atualização. Um dos assuntos em alta neste momento, em que se discute o modelo mais adequado para a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), se refere às restrições impostas pelo Ordenamento Jurídico às propostas de reestruturação de carreiras e de reajuste salarial…

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Produtividade do Judiciário brasileiro aumentou quase 7% em 2023, aponta relatório do CNJ

O Relatório “Justiça em Números”, divulgado dia 28 de maio pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, mostra um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário brasileiro em 2023. O índice leva em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo naquela instância durante todo o ano passado.   Veja…

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Servidores contestam na Justiça retomada do trabalho presencial autorizada pelo Ministério da Economia

O Ministério da Economia emitiu a Instrução Normativa 109/2020 que trata das formas de prevenção à Covid-19 nos ambientes de trabalho da administração pública federal, incluindo o trabalho remoto. Correio Braziliense 05/11/2020 Funcionária pública ganha liminar que determina sua permanência em trabalho remoto enquanto durar a pandemia. O marido de Carla Gomes (nome fictício), servidora pública, é do grupo de…

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Centros de Inteligência tornam-se instrumentos da Justiça

Em seu voto, na sessão ordinária, o Presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, mencionou a criação dos Centros como aliados da administração de cada tribunal CJF 26/10/2020 Criados em 2017 pela Justiça Federal (JF), os Centros de Inteligência da Justiça Federal indicam um marco na história do Judiciário. Como consagração dessa iniciativa pioneira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou,…

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CNJ quer aprimorar acessibilidade e gestão sustentável

Para ampliar as ações do Poder Judiciário em favor da sustentabilidade e elevar a inclusão e acessibilidade nas unidades da Justiça no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma consulta nacional, até 15 de outubro, junto aos 92 tribunais e órgãos. O objetivo é atualizar e aperfeiçoar as Resoluções nº 201/2015 e 230/2016. Agência CNJ de Notícias 09/10/2020 A consulta está…

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Justiça condena Paulo Guedes por ter chamado servidores de “parasitas”

Juíza determinou o pagamento de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia, que apresentou ação de reparação por dano moral coletivo contra o ministro; ainda cabe recurso Estado de Minas 17/09/2020 Decisão judicial de primeira instância determinou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pague indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA).…

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Horário de expediente deve ser fixado por tribunais

Os Tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. Agência CNJ de Notícias 02/09/2020 A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (1/9). A medida, que teve como…

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