Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico.

As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal,…

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CNJ publica regulamento da 1.ª edição do Prêmio de Equidade Racial.

A Portaria CNJ n. 42/2024, que regulamenta a primeira edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, foi publicada. O objetivo é reconhecer as boas práticas promovidas pelos tribunais na linha da promoção da igualdade de raças. A ação compõe o conjunto de iniciativas vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. A solenidade para entrega de selo honorífico…

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ANAJUS se reúne com a Secretária-Geral do CNJ para apresentar as demandas da Carreira de Analista Judiciário

Hoje, 08/02/2024, a ANAJUS, representada pelo Presidente, Walfredo Carlos Fernandes Carneiro e pelos diretores Maria Cristina Collares de Sousa e Edenilson Simas Farias, esteve em reunião institucional com a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Adriana Alves dos Santos Cruz, apresentando demandas e sugestões referentes a carreira dos Analistas Judiciários. O documento com 22 páginas tem como tema central…

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ANAJUS envia ofício para expressar a indignação dos AJs em relação à proposta de Novo Plano de Carreiras apresentada pela federação sindical.

A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) encaminhou ofício a todos os Tribunais do Poder Judiciário da União (PJU) para expressar a indignação dos Analistas Judiciários (AJs) em relação à proposta de Novo Plano de Carreiras apresentada pela federação sindical. O Anteprojeto de Lei que trata das Carreiras do PJU foi protocolado…

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Tribunais federais extinguiram mais de 50 mil processos de execução fiscal em três meses.

Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança…

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Pacto do Judiciário mobiliza tribunais superiores na 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial

Um dos objetivos da ação promovida pelo CNJ é ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural e institucional, e aumentar representatividade delas nos quadros funcionais do Judiciário A 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial ocupará, entre os dias 13 e 28 de novembro, espaços nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional…

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Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções judiciais por prescrição das dívidas

Decisão visa desafogar o Judiciário / Foto: Plano Mída

Presidente do STF aponta que esse tipo de ação é responsável por elevadas taxas de congestionamento em todo o Poder Judiciário e principalmente na Justiça Federal Cerca de 400 mil execuções fiscais atualmente em curso deverão ser extintas a partir de uma portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), dos Tribunais Regionais Federais…

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