Tag: Câmara dos Deputados

Reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário, diz Arthur Lira

Lira garantiu que a PEC 32 não interfere no direito adquirido dos servidores públicos, mas somente nas condições daqueles que ingressarão futuramente nos cargos ANAJUS NOTÍCIAS 09/05/2023 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em evento nesta terça-feira (9) que a reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário. Segundo o parlamentar, a preocupação atual é buscar o apoio de diferentes setores para a proposta. “A reforma administrativa está pronta, aprovada pela Comissão Especial, pronta para o plenário. Precisamos de apoio político, de apoio empresarial, de apoio da imprensa”, disse o deputado. Lira ainda garantiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que traz o termos da reforma, não interfere no direito adquirido dos servidores públicos,…

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Sem apoio da base do governo, reforma administrativa não tem previsão de ser votada

Apoiadores da proposta seguem na tentativa de consolidar os 308 votos necessários para a aprovação da PEC 32. Já as categorias intensificam a mobilização COLUNA SERVIDOR/O DIA 29/09/2021 Em busca da consolidação dos 308 votos necessários para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não tem, por enquanto, previsão de levar o texto ao plenário. Apoiadores da proposta ainda não contam com a maioria, e encontram resistência dentro da própria base do governo — autor da PEC. A dificuldade para formar o apoio à reforma alterou os planos de Lira, que pretendia colocar o projeto em votação ainda em setembro, acelerando os trâmites para a matéria seguir ao Senado. Somado a essa incerteza,…

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Servidores criticam governo pela falta de negociação sobre reajustes salariais

Servidores pedem reposição de 20%; nas redes sociais, o presidente da República diz que não há dinheiro para reajustes Agência Câmara de Notícias / Ralph Machado 24/05/2022 Representantes de servidores federais criticaram, durante debate na Câmara dos Deputados, a falta de negociação para a recomposição salarial de 19,99% em razão da inflação acumulada de 2019 a 2021. Segundo o noticiário, o Executivo buscou aval dos demais Poderes para uma correção geral, ainda não oficializada, de 5%. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara reuniu dirigentes de 20 entidades de servidores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público nesta terça-feira (24) para discutir o assunto. O governo não participou da audiência. No debate, o representante…

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Liderança da Minoria na Câmara vai tentar reunião com Lira e audiências públicas para discutir reajuste a servidores

O encontro, chefiado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, teve a participação de parlamentares que integram a liderança, além de representantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). EXTRA/GLOBO 27/04/2022 Em reunião com servidores federais, realizada na tarde desta terça-feira, a Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados se comprometeu a articular audiência das categorias com o presidente da Casa, Arthur Lira, e audiência pública na Câmara para debater a questão salarial apresentada pelos servidores. A reunião foi proveitosa para manter aberto o diálogo entre o Legislativo e os servidores, nas palavras do líder da minoria. — Todos colocaram que (esse) é um governo que não tem…

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Relatora mantém criação de 118 vagas para Analistas no TJDFT

Anajus distribuiu aos parlamentares parecer contra o chamado “trem-bala da alegria”, que eleva escolaridade do pessoal de nível médio em cargos de nível superior sem novo concurso público Anajus Notícias 24/03/2022 Já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 3662/2021, do TJDFT, com parecer favorável da deputada Celina Leão (PP – DF) para a transformação de 192 cargos vagos de servidores de nível médio e 4 auxiliares de nível fundamental em 118 vagas para Analistas Judiciários, segmento de nível superior. Veja a íntegra do parecer. Para assegurar a aprovação do texto original da matéria, a ANAJUS (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) vai distribuir aos deputados parecer…

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Associação de procuradores pede que PEC que altera Conselho do MP seja ‘rechaçada’ pela Câmara

Texto deve ser votado nesta terça-feira (19) pelos deputados. Em carta aberta, ANPR argumenta que a proposta compromete a independência do Ministério Público. G1 ROSANNE D’AGOSTINO 19/10/2021 A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira (19) carta em que pede que seja “rechaçada” pela Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de indicados pelo Congresso e a influência dos parlamentares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação já foi adiada por duas vezes e está marcada para esta terça- na Câmara dos Deputados. Segundo a ANPR, a proposta traz riscos à independência da instituição. “Nós não aceitamos – nem aceitaremos – qualquer proposta que ataque a independência do Ministério Público…

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Análise. Proposta que altera composição do Conselho do MP ameaça democracia

Câmara analisa proposta de emenda à Constituição que altera a composição do órgão de controle do Ministério Público METRÓPOLES GUILHERME AMADO 19/10/2021 A Câmara está analisando uma proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional de Ministério Público, o órgão de controle externo do MP. Neste Diagnóstico, quadro de análises em vídeo da coluna, explico por que a indicação do corregedor do MP pelo Congresso colocaria em risco a independência de procuradores não só para investigar corrupção, mas também violações de direitos humanos e crimes ambientais. Dessa maneira, deputados que se interessam pela medida como uma maneira de melhorar a correição, o que de fato é necessário, estão colocando em risco o enfrentamento a esses crimes. Assista à integra da análise…

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Reforma Administrativa tem chances médias na Câmara e baixas no Senado

É o que revela a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado. CONGRESSO EM FOCO 15/10/2021 Polêmica e criticada pela maioria das organizações ligadas ao funcionalismo público, a Proposta de Emenda à Constituição 32/20, da reforma administrativa, passou com alguma dificuldade na comissão especial e agora aguarda sua análise pelo plenário da Câmara. E novamente, o exto deve ter novas dificuldades pelo caminho. É o que revela a última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado. As principais informações desta matéria foram enviadas antes aos assinantes do Congresso em…

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