Moacir Guimarães Filho teria usado os papéis para acionar a Receita e a Polícia Federal contra duas empresas

JOTA
19/09/2018

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por maioria, o subprocurador-geral Moacir Guimarães Morais Filho pelo uso da estrutura do Ministério Público Federal (MPF) para resolver problemas pessoais com uma empresa. Atualmente, Morais Filho atua como representante do MPF na 1ª Seção do STJ.

Votaram pela condenação o relator, ministro Og Fernandes, o revisor Luís Felipe Salomão e os ministros Mauro Campbell, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Herman Benjamin. Os ministros Napoleão Nunes, Jorge Mussi e Benedito Gonçalves votaram pela absolvição. A decisão é desta quarta-feira (19/9).

O Tribunal fixou três anos e seis meses de prisão em regime aberto, mas converteu a pena em multa de R$ 5 mil e pagamento mensal de R$ 1 mil, corrigido anualmente, pelo mesmo período em que o subprocurador ficaria preso.

Segundo o MPF, o subprocurador teria usado, entre 2012 e 2013, papéis timbrados do MPF para acionar a Receita Federal e a Polícia Federal contra um condomínio e uma administradora. O subprocurador teria pedido para que fossem abertos procedimentos investigatórios contra as empresas.

Ainda segundo a denúncia, Morais Filho teria utilizado seu cargo para forçar o Condomínio Centro Empresarial Brasília, na capital, e a administradora Mark Building a lhe apresentarem documentos fiscais.

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