O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) assinaram, nesta sexta-feira (16), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento colaborativo do sistema Galileu. A ferramenta utiliza inteligência artificial e foi criada pelo Laboratório de Inovação e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-RS. Ela ajuda magistrados a agilizar a redação de decisões, a partir da automatização de tarefas burocráticas e da pesquisa de jurisprudência relacionada ao caso.
A cerimônia de assinatura do acordo teve a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do TRT-RS, em Porto Alegre.
Atualmente em fase piloto, o Galileu produz minutas de relatório de sentença trabalhista, utilizando-se de inteligência artificial. O relatório é a parte introdutória da decisão, que apresenta o resumo dos pedidos, a identificação das partes e os fatos apontados por elas. A ferramenta também faz, para o usuário, a pesquisa de decisões precedentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos demais tribunais do país.
Com esses auxílios, os magistrados ganham tempo na elaboração de sentenças. Todas as sugestões indicadas pelo Galileu são totalmente editáveis pelo juiz, que pode validar, rejeitar e adaptar o texto a partir de sua leitura e análise individual, considerada imprescindível. O Galileu não faz análise jurídica de pedidos, nem produz a minuta da decisão sobre o caso, apenas auxilia os julgadores na redução de tarefas burocráticas e de pesquisas manuais e repetitivas.
Conforme Barroso, o CNJ tem investido muita energia em tecnologia e no uso da inteligência artificial no Direito, com vistas a uma Justiça mais célere. A área representa a maior parte do orçamento do Conselho. “Fiquei impressionado com o sistema Galileu. É um programa capaz de fazer o relatório do caso e, com base nas petições, estabelecer conexões com os precedentes. É um serviço extraordinário”, manifestou.
Segundo o ministro, a intenção é universalizar o sistema, para que todos os órgãos da Justiça possam utilizá-lo. “Estou muito feliz de estar aqui no RS e poder assinar este acordo. O TRT-RS vai poder exportar para o Brasil uma ferramenta que vai nos ajudar a prestar uma justiça com maior qualidade e celeridade”, concluiu.
O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou que a inteligência artificial serve para trazer benefícios para a vida das pessoas, mas seu desenvolvimento exige controle ético e jurídico. Nesse sentido, afirmou que o Galileu segue orientações inegociáveis, como segurança jurídica e a garantia de plena revisão humana. “Além disso, o Galileu está comprometido com a linguagem simples e com o interesse de padronização de ementas de julgamento, de modo a facilitar a coerência e a inteligibilidade das decisões”, informou o magistrado.
O acordo
Nesta parceria, o TRT-RS compromete-se a compartilhar com o STF o código-fonte do sistema e as demais evoluções que venha a desenvolver na ferramenta. O STF, por sua vez, deverá compartilhar com o TRT-RS seus desenvolvimentos baseados no Galileu, bem como sistemas e estudos. A equipe de Tecnologia da Informação do STF realizará as adaptações necessárias para o uso da ferramenta pelo Supremo.
A cooperação permitirá a união de esforços de ambos os tribunais para a evolução e o aprimoramento do sistema. O acordo não envolve repasse ou transferência de recursos financeiros entre os dois tribunais.
Fonte: trt4.jus.br