O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma proposta de recomposição salarial para os servidores do Poder Judiciário da União. O texto prevê reajustes em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada, com início em julho de 2026 e término em julho de 2028.

A medida foi apresentada no voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Segundo ele, trata-se de uma iniciativa de valorização institucional e de fortalecimento da política de gestão de pessoas.

Barroso lembrou que a Lei nº 11.416, que organiza as carreiras do Judiciário da União, foi sancionada há mais de 18 anos e desde então sofreu correções esparsas e insuficientes. O último reajuste integral ocorreu entre 2016 e 2019, seguido por uma recomposição parcial em 2023, com efeitos até fevereiro de 2025.

Estudo da Secretaria de Gestão de Pessoas do STF indica que, mesmo com os ajustes de 2023, haverá perda estimada em mais de 24% até julho de 2025, tendência que deve se agravar em 2026 sem uma nova política de recomposição.

A solução apresentada prevê três reajustes lineares, de 8% cada, incidentes sobre os vencimentos básicos de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O impacto orçamentário da medida já consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 e foi validado por todos os órgãos do Judiciário da União.

“Considerando a legitimidade da demanda, a pertinência do conteúdo e a adequação orçamentária da medida, proponho a aprovação da minuta de projeto de lei em anexo e seu posterior encaminhamento ao Congresso Nacional”, afirmou Barroso em seu voto.

Impactos para servidores

Tabelas elaboradas por entidades representativas já projetam os valores da remuneração em 2028. Pelos cálculos, os efeitos da proposta seriam os seguintes:

  • Analistas Judiciários terão remuneração variando de R$ 18,7 mil (nível inicial) a R$ 28 mil (final de carreira).
  • Técnicos Judiciários receberão entre R$ 11,4 mil e R$ 17,1 mil, dependendo do nível.
  • O Adicional de Qualificação também terá reflexos importantes, podendo ultrapassar R$ 5 mil em casos de doutorado somado a ações de treinamento.
  • No caso das Funções Comissionadas (FCs) e Cargos em Comissão (CJs), os valores em 2028 vão de R$ 1,5 mil (FC1) a R$ 14,2 mil (CJ4).

Para o STF, a recomposição está em conformidade com a Constituição, respeita a autonomia financeira do Judiciário e observa os limites impostos pelo regime fiscal sustentável. A proposta também foi discutida com entidades representativas da categoria.

O debate segue no Plenário, e a expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional após a deliberação dos ministros. A proposta vai ao encontro do que a ANAJUS tem defendido, com ênfase na necessidade de reajuste isonômico entre os cargos e na recomposição das perdas inflacionárias como medida prioritária para a valorização da carreira.

A ANAJUS segue acompanhando de perto cada etapa do processo e manterá seus associados informados sobre os próximos desdobramentos.

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