Ministério da Economia pede “sacrifício” a antigos servidores e aconselha os novos que é preciso “servir alguns anos, antes da conquista da estabilidade”.

CORREIO BRAZILIENSE
VERA BATISTA – BLOG DO SERVIDOR
06/11/2019

“Não é só fazer um concurso público e virar autoridade”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque, pelo Plano Mais Brasil, divulgado ontem, somente com cortes de promoções e salários dos cerca de 640 ativos, o governo vai economizar R$ 50 bilhões, em 10 anos, contou Jeferson Bittencourt, diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda. A previsão é de que, já no primeiro ano, com a vedação das progressões nas carreiras e com a redução de até 25% da jornada de trabalho (e decréscimo proporcional dos vencimentos), o desembolso do Tesouro Nacional caia cerca de R$ 12 bilhões – R$ 2 bilhões com progressões e R$ 10 bilhões com a jornada menor.

Em dois anos, a estimativa é de redução de despesas da ordem de R$ 28 bilhões – 5% desse total serão destinados para obras e infraestrutura. Para se chegar aos R$ 50 bilhões, em 10 anos, é preciso uma simulação progressiva, ensina Bittencourt. As progressões que não forem recebidas, nesses dois anos, não serão compensadas. “Por isso, ao longo do tempo, essa economia chegará a um valor de R$ 50 bilhões, em 10 anos”, destacou Esteves Colnago, secretário especial de Fazenda adjunto. “Estamos pedindo um sacrifício dos servidores públicos, que por algum tempo foram os mais beneficiados, para que a gente entre em um crescimento sustentável, em uma nova era fiscal”, destacou. O corte nas progressões e a redução da jornada são medidas emergenciais que União, Estados e municípios podem lançar mão se o gasto com pessoal e custeio ultrapassar o limite. Apenas algumas carreiras ficam de fora: poderão ter reajuste profissionais do serviço exterior, magistrados e membros do Ministério Público, policiais e militares.

Mais Brasil

No Plano Mais Brasil impede, em caso de emergência, União, Estados e municípios de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias. De acordo com o ministério, há seis anos, o Brasil gasta mais do que arrecada. Porém, em 2019, “já começa a sair do vermelho”. Ainda assim, as despesas totais do governo equivalem a 49,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). A cada R$ 100 do Orçamento da União, R$ 93 estão engessados em despesas obrigatória e R$ 65 são para bancar a folha de pagamento. Se nada for feito, em 2020, o investimento público em áreas prioritárias será zero, destaca o órgão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar o excesso de despesas com pessoal e custeio – a terceira maior despesas da União. “A máquina não pode gastar mais com si mesma do que com a população. Nós vivemos para a sociedade. Queremos um estado que nos sirva”, afirmou. “Nós queremos inverter essa lógica”, reforçou. Para isso, afirmou uma das medidas do Plano mais Brasil é não dar de imediato ao novo servidor o direito à estabilidade e reduzir os salários de entrada. “No futuro, que entre com salário mais baixo, compatível com a iniciativa privada. Um ascensorista da Câmara não pode ganhar cinco vezes mais (que um do setor privado)”, criticou.

Para Guedes, é fundamental também mudar a mentalidade para que o futuro servidor compreenda que o caminho é na direção de “servir alguns anos, antes da conquista da estabilidade”. Disse, ainda, sem dar detalhes, que o “período de servir” tem que ser “sem filiação partidária”. “Pode ser militante, mas não ganha estabilidade. O servidor é do Estado brasileiro e não do governo A, B ou C”. E voltou a lembrar que as mudanças que virão com a reforma administrativa, “não mexerão com nenhum servidor” que já está no serviço público (ativos, aposentados e pensionistas). Ele disse que os próprios servidores admitem que há privilégios no serviço público. “Não queremos privilégios. Muitos dizem que são direitos, mas não são. Contamos com tratamento exemplar dos atuais servidores. Eles mesmos nos ajudaram com a reforma da Previdência e agora com a, que já está pronta e será submetida ao Congresso”, provocou.

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